Questionamentos na licitação dos transportes de São Paulo

Garagens, participação de uma empresa em mais de um lote e idade dos ônibus também geraram dúvidas

ADAMO BAZANI

A migração de passageiros dos ônibus da zona Sul de São Paulo para a linha 5-Lilás do Metrô gerou uma série de questionamentos na licitação dos transportes da cidade de São Paulo.

De acordo com as questões, a demanda de ônibus projetada nos editais da concorrência para a região é de um estudo de 2015, anterior à expansão da ligação metroviária.

Na época da projeção da demanda em 2015, a linha 5-Lilás somente servia o trecho entre Capão Redondo e Adolfo Pinheiro, com sete estações. Apenas a partir de 2017, foram retomadas as inaugurações previstas das outras estações da linha: trecho Alto da Boa Vista–Brooklin (6 de setembro de 2017), Estação Eucaliptos (2 de março de 2018), Estação Moema (5 de abril de 2018), Estação AACD- Servidor (31 de agosto de 2018), Estação São Paulo e Estação Chácara Kablin (28 de setembro de 2018). Ainda resta a abertura da Estação Terminal Campo Belo.

De acordo com dados da própria SPTrans – São Paulo Transporte, gerenciadora do sistema de ônibus da cidade, o corredor de ônibus Vereador José Diniz-Ibirapuera-Santa Cruz registrou uma redução de 13% no número de passageiros transportados em outubro do ano passado, logo depois da inauguração das estações São Paulo e Chácara Kablin.

A média de passageiros transportados por dia útil foi de 391,6 mil em outubro de 2017 e de 349,5 mil em outubro de 2018.

Algumas linhas de ônibus tiveram perdas maiores, como a 675L – Terminal Santo Amaro – Metrô Santa Cruz, que teve redução de demanda de 63% no mês de novembro, como mostrou o portal Via Trólebus em dezembro.

A SPTrans publicou nesta sexta-feira, 11 de janeiro de 2018, um Boletim de Esclarecimentos das dúvidas em relação à licitação dos ônibus da cidade de São Paulo. São 45 questionamentos, entre os quais, os impactos da linha 5-Lilás que, segundo interessados no sistema de ônibus, não foram considerados nos editais.

Em resposta, no boletim, a SPTrans diz que ainda não é possível determinar todo o impacto da Linha 5-Lilás, por isso que os números não estão nos editais.

A gerenciadora ainda informou que há previsão de compensações na remuneração das empresas pela perda de passageiros, ou seja, dinheiro que pode sair de subsídios e onerar o sistema de ônibus da cidade.

A SPTrans disse ainda que a cada quatro anos, haverá revisões para reequilíbrio financeiro as empresas de ônibus.

“Apesar da base de dados dos estudos do Edital ser anterior à implantação da Linha 5-Lilás, o comportamento da demanda de passageiros não está consolidado de forma a justificar adequações nos estudos. Todavia, a metodologia de remuneração, através dos mecanismos presentes no Anexo 4.5.1., permite a mitigação quando ocorrer queda de demanda de passageiros. Ressalte-se ainda que estão previstas revisões quadrienais, inclusive que possibilitam ajustar eventuais efeitos não captados na variação de remuneração em função da semana padrão”

Alguns questionamentos citaram exemplos de linhas e regiões atendidas. Todos tiveram a mesma resposta acima.

 – Reputamos que se faz necessária a revisão da demanda referencial semanal do Lote E7, uma vez que após 30 de junho de 2018 foi iniciada a operação da Linha 5 – Lilás do Metrô de São Paulo, o que causou impacto profundo em redução de demanda das linhas desse lote. A demanda referencial apontada no Edital 001/2015 de 2.113.678 passageiros por semana, para a fase de transição, é 8% superior a demanda transportada atualmente nas mesmas linhas. A demanda de referência estimada para o referido lote será impossível de ser atingida, sendo certo que por conta dessa condição, o Estudo de Viabilidade Econômica apresenta remuneração que jamais será auferida pela Concessionária que for vencedora do referido lote. Está correto o nosso entendimento?

– Anexo X. Consideramos que é necessária a revisão da tarifa inicial de remuneração do Lote E7 uma vez que a mesma foi calculada tomando como base a demanda média de passageiros por 24 meses com término em junho de 2018, a qual não reflete a perda real de passageiros transferidos para o sistema metroviário após o início de operação da Linha 5 – Lilás. Dessa forma, com essa diferença de demanda real será impossível atingir a quantidade de passageiros estimados, sendo certo que por conta dessa condição, o Estudo de Viabilidade Econômica apresenta remuneração que jamais será auferida pela Concessionária que for vencedora do referido lote. Está correto o nosso entendimento?

– Solicitamos esclarecimentos em relação a atualização da demanda e, consequentemente, da Tarifa Inicial (Tt) no lote AR7, uma vez que, após a inauguração e operação normal da Linha 5 Lilás do Metrô (13/12/2018) , houve forte impacto na demanda. Em novembro, por exemplo, a demanda foi de 3.896.271 (-13,42%).

– Solicitamos esclarecimentos em relação a atualização da demanda da semana padrão no lote AR7, uma vez que, após a inauguração e operação normal da Linha 5 Lilás do Metrô (13/12/2018) , houve forte impacto na demanda. Em novembro, por exemplo, a demanda foi de 170.246 – dias úteis, 96.102 – sábado, 52.104 – domingo, 999.436 – semana padrão

O boletim ainda traz dúvidas em relação às garagens e reforça que os atuais espaços ocupados pelas viações são de utilidade pública.  Acaso, se vencer alguma empresa diferente das que hoje estão nas garagens, é ela que deve correr atrás da desapropriação dos imóveis.

 Primeiramente cumpre esclarecer que as garagens passíveis de serem indicadas na ordem de preferência da declaração 9.4. Declaração de Disponibilidade e Vinculação da(a) Garagem(ns) são somente aquelas relacionadas no Anexo V-5.2.2 – Áreas Declaradas de Utilidade Pública. No tocante a eventual colidência de interesses, nos termos do item 3.9.4.1. e s. do Anexo VIII-8A – Minuta de Contrato, no prazo de 30 (trinta dias), contados da assinatura do contrato, a concessionária deverá comprovar a adoção de medidas judiciais (ação expropriatória), e/ou negociais para obtenção da posse do imóvel.

O Boletim ainda esclarece questões relacionadas ao aspecto financeiro da concorrência.

A prefeitura ainda confirma que, inicialmente, apenas 25% dos ônibus devem ter ar-condicionado nas linhas.

O modelo fornecido, bem como a descrição para preenchimento do QUADRO 1 (pág. 8 do anexo 10.1) define que devem ser apresentados os valores dos veículos com ar-condicionado, portanto para o fluxo de caixa todos os veículos serão considerados com ar-condicionado. A cláusula 3.33 da minuta do contrato define que a frota mínima com ar-condicionado é de 25% da frota do lote. Neste caso entendemos que, apesar de constar no plano de negócios que 100% da frota foi considerada com ar-condicionado a proponente somente será obrigada a operar os serviços iniciais com 25% da frota com este equipamento. Está correto nosso entendimento? Resposta 31.: Sim, está correto o entendimento

O boletim ainda esclarece que um consórcio não pode participar de mais de uma área operacional, mas isoladamente ou integrando mais de um consórcio, cada empresa pode atuar em mais de uma região.

– É vedada a representação de mais de uma licitante por uma mesma pessoa. É correto afirmar que esta vedação não se aplica aos Consórcios e nem a lotes diferentes? Resposta 44.: A lei proíbe a participação de uma empresa consorciada, no mesmo certame, por meio de mais de um consórcio ou isoladamente, conforme o disposto no art. 33, inc. IV da Lei Federal nº 8.666/93. Entretanto, considerando a finalidade do referido artigo e do item 6.5.1.3. do Edital, não há ilegalidade quando uma empresa consorciada participa de lotes diferentes por meio de outro consórcio ou isoladamente. Da mesma forma, diferentes licitantes podem ser representados por uma mesma pessoa, desde que seja para lotes diferentes, preservando-se a razoabilidade e competitividade da licitação.

Segundo a SMT – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, apesar dos questionamentos, ainda está prevista a abertura dos envelopes para o dia 23 de janeiro.