Fraude no IPVA tira R$ 1 bi de SP em 3 anos

Cerca de 7.500 veículos em 26 locadoras de São Paulo tiveram os documentos bloqueados ontem com a operação Rosa Negra


Operação conjunta da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual, e da Delegacia Fazendária da Polícia Civil identificou 326 locadoras de veículos paulistas acusadas de fraudar o pagamento de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Essas 326 empresas deixaram de pagar cerca de R$ 1,1 bilhão aos cofres do Estado de São Paulo nos últimos três anos, dos quais R$ 500 milhões de IPVA e R$ 600 milhões de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Para coibir a fraude, 41 locadoras foram alvo ontem de busca e apreensão de documentos nos Estados de São Paulo, Paraná e Tocantins. No Estado de São Paulo, 26 locadoras tiveram documentos de seus carros bloqueados, com base em 26 mandados de busca e apreensão da Justiça paulista.

Com a ação, cerca de 7.500 veículos dessas 26 locadoras estão sem documentos. Só poderão voltar a circular depois que os registros forem transferidos para São Paulo e de as empresas quitarem os débitos de IPVA e ICMS. O IPVA é dividido entre Estados e municípios -50% para cada um.

Em todos esses locais foram encontrados documentos, placas de veículos e papéis que comprovariam ligação dessas locadoras com quadrilhas no Paraná e no Tocantins.

Para escapar do IPVA no Estado de São Paulo, de 4% sobre o valor venal do veículo, as empresas teriam simulado endereços falsos no Paraná e no Tocantins. No Paraná, o IPVA é 1% para veículos de frota e, no Tocantins, de 1% a partir do segundo ano -no primeiro ano, a alíquota do imposto é zero.

A investigação para identificar os fraudadores de IPVA teve início em abril do ano passado, conforme a Folha noticiou. A Fazenda paulista identificou, com base em amostra colhida entre dezembro de 2005 e março de 2006, que 44 mil veículos de São Paulo tinham sido transferidos a outros Estados, 22 mil só para o Paraná.

Milhares de contribuintes foram notificados no ano passado para transferir o registro de seus carros para São Paulo, pois o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que o veículo deve ser registrado no órgão de trânsito do município onde o proprietário reside.

O cerco às locadoras faz parte da segunda parte da operação, batizada de Rosa Negra, em referência a despachante de Tocantins.

A Folha procurou a empresa Rosa Negra, mas os telefones não foram atendidos.

Para identificar as locadoras que fraudam o pagamento de IPVA, a Fazenda paulista cruzou informações de Detrans de vários Estados, da Receita Federal e de arquivos de fotos de placas de carros que circulam principalmente no município de São Paulo.

Prisões no Paraná

No Paraná, 14 pessoas foram presas ontem por envolvimento na fraude, e 40 computadores foram apreendidos. "Constatamos que essa organização criminosa atuava bem à vontade com escritórios de despachantes e com funcionários dos Detrans do Paraná e do Tocantins", afirmou Arthur Lemos, promotor do Gaeco.

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FONTE: FOLHA DE SÃO PAULO, 15/05/2007.