PL da Câmara de SP propõe que veículos escolares transportem pessoas e mercadorias fora de períodos de aulas
Projeto quer ampliar alternativas de ganhos para profissionais que estão sofrendo fortes prejuízos com a paralisação das aulas presenciais durante a pandemia
Donos de vans e miniônibus escolares estão entre as categorias que mais sofreram com os impactos das medidas restritivas impostas para o combate à pandemia de Covid-19. Por causa da suspensão das aulas presenciais, há praticamente um ano esses profissionais vêm sofrendo severas perdas.
Um Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de São Paulo nessa segunda-feira, 05 de abril de 2021, pretende criar alternativas de ganho para essa categoria, como maneira de diminuir seus prejuízos e aumentar suas receitas.
O Projeto de Lei 01-00195/2021, do vereador Rubinho Nunes (PATRIOTA) propõe que os veículos destinados ao transporte escolar – vans, ônibus e micro-ônibus –, possam ser utilizados em outras finalidades além da prevista. Essa liberalidade valeria enquanto durar a emergência decretada para enfrentamento da Covid-19, e incluiria ainda os finais de semana, feriados e férias escolares.
O que o vereador chama de “outras finalidades de transporte” inclui transporte de pessoas, transporte de mercadorias e outras finalidades equiparadas, “eventualmente constantes da legislação estadual e federal”.
O PL esclarece que a permissão é válida somente para os prestadores de serviço de transporte escolar que tenham inscrição nos cadastros do Município de São Paulo.
Ainda durante a situação de emergência para enfrentamento da Covid-19, o PL autoriza a prefeitura a contratar diretamente os transportadores escolares, “sem a necessidade de intermediação de cooperativas e/ou associações”.
Na justificativa do Projeto de Lei, o vereador afirma ser conhecido por todos que a atividade dos condutores de transporte escolar foi paralisada em razão da pandemia do Covid-19 “e que, até o presente momento, não há previsão exata de retorno”.
Como decorrência disso, esses trabalhadores tiveram seus contratos suspensos e/ou cancelados “e muitos permanecem com a obrigação de arcar com as parcelas do financiamento de seus veículos que utilizam como meio de trabalho”.
“Nada mais justo que se permita aos condutores de transporte escolar a utilizarem seus veículos durante o enfrentamento da pandemia para transporte de passageiros não-escolares e mercadorias, dentre outras finalidades”, afirma o parlamentar.
O vereador afirma que o município tem autonomia administrativa e legal para contribuir para a classe dos condutores de transporte escolar, garantindo sua sobrevivência neste momento tão delicado.
Além de enaltecer o valor social do trabalho, o vereador afirma que seu Projeto de Lei propicia a liberdade de iniciativa aos transportadores escolares.
Várias manifestações de condutores de transporte escolar têm pipocado em várias partes do país. Em algumas cidades, medidas foram adotadas pelas prefeituras para reduzir os prejuízos desses profissionais, como é o caso do Governo do Distrito Federal, que criou um benefício no valor de R$ 600 para motoristas do transporte escolar e de turismo.
Outra medida, como em São Paulo, está relacionada à prorrogação de documentos. A prefeitura liberou os preços públicos para renovação de certificados municipais em 2021, além de estender a útil dos veículos.
Mesmo assim, a falta de perspectiva de retorno às aulas deixa os condutores agrava a crise. Ontem (05) em São Paulo donos de vans e miniônibus escolares realizaram manifestações. De diferentes pontos da cidade, grupos seguiram em carreatas em direção à sede da Câmara Municipal na região central.
De acordo com um dos líderes do movimento “Tio Waltinho”, entre as reivindicações dos condutores estão liberação para operar no transporte público, linha de crédito com carência de 180 dias e juros baixos, a aprovação do PL (Projeto de Le) 520/20 que prevê um auxílio emergencial para a categoria, isenção de taxas no DT (Departamento de Transportes Públicos) e vacinação para ao transportadores.