Exame Toxicológico Para Motoristas com CNH C, D e E é Obrigatório! Liminar da Justiça que autorizava a não condicionar a emissão da CNH foi derrubada
A partir de agora, será obrigatório no Estado de São Paulo o exame toxicológico para renovar ou obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E, voltadas para motoristas profissionais.
Apesar de ser contrário à medida, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) terá de cumprir a determinação judicial pois foi derrubada (15/07) a autorização prévia (tutela antecipada) que a Justiça Federal havia concedido para que esse tipo de teste não fosse obrigatório no Estado.
O profissional do volante deve cumprir a exigência porque o sistema federal de habilitação vai impedir a emissão de CNHs nas categorias C, D e E se não constar a aprovação no exame toxicológico, que deverá ser feito diretamente na rede de coleta credenciada aos laboratórios homologados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
A nova regra vai implicar em mais custos para o motorista e também prazo maior para obter a CNH, já que o resultado do teste demora, em média, 15 dias úteis.
O objetivo Lei 13.103/2015 que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e regulamentada pela resolução 529 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é reduzir acidentes e, consequentemente, aumentar a segurança no trânsito, mas várias autoridades do trânsito e os DETRANS do Brasil questionam sua eficácia.
Atualmente, existem quase 5,2 milhões de CNHs registradas nas categorias C, D e E no Estado de São Paulo, que permitem conduzir caminhão, ônibus e carreta, respectivamente.
Novo procedimento
O teste é feito mediante a coleta de cabelo, pelo ou unhas com o objetivo de detectar o consumo de substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de direção. O resultado precisa dar negativo para os três meses anteriores ao teste, pois a janela de detecção é de 90 dias.
O 1º passo é o cidadão escolher o laboratório de sua preferência. O custo varia entre R$ 295 e R$380. A relação da rede de coleta credenciada pode ser consultada no site do Denatran, no seguinte link: http://www.denatran.gov.br/toxicologico_novo.htm.
Com o laudo do resultado em mãos, o condutor poderá agendar a ida ao Detran.SP e seguir o procedimento padrão para renovar a CNH ou mudar para a categoria pretendida. Esse laudo deverá ser apresentado no momento do comparecimento ao posto do Detran/SP e ao médico credenciado para avaliar os candidatos à habilitação.