O deputado Valdevan Noventa (PSC-SE) apresentou na última quinta-feira (30) a emenda ao texto da reforma da Previdência (PEC 6/19). A emenda do parlamentar é a de número 210/19 que prevê a concessão de aposentadoria por condição especial de trabalho para os motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas, cobradores e agentes de bordo. No total, Valdevan Noventa obteve 172 assinaturas dos deputados para confirmar a proposta.

Segundo o texto de Valdevan Noventa, a emenda tem o objetivo de conferir um tratamento distinto da regra geral para os motoristas que exerçam as suas profissões em veículos de grande porte em rodovias, estradas e vias urbanas, cobradores e agentes de bordo.

A emenda determina que será concedida aposentadoria ao segurado que comprove o exercício da atividade laboral como motorista de transporte rodoviário e urbano de passageiros ou de cargas que tenham cumpridos vinte e cinco anos de contribuição.

“A atividade de motorista profissional de passageiro ou de carga se reveste, via de regra, de considerável insalubridade, além de extrema penosidade para aqueles que a executam, pela associação dos agentes nocivos como ruído, vibração e calor, e também, em alguns veículos, o monóxido de carbono, aos quais estão expostos”, explicou Valdevan Noventa em sua justificativa.
Para ele, é injustificada e desproporcional qualquer espécie de relativização quanto à caracterização da insalubridade, além da penosidade como elemento autorizador do reconhecimento de que determinada atividade laboral é especial.

“A condução de veículos automotores é ofício exaustivo que submete terceiros a perigo, principalmente se realizada de modo negligente e, no caso do meio ambiente do motorista, o foco está posto num espaço público, em que as condições de integridade física, saúde e segurança do trabalhador estão intrinsecamente imbricadas com os mesmos direitos neste sentido assegurados a terceiros”, disse.

Tramitação

Terminou na última quinta-feira, 30, às 19h, o prazo para apresentação de emendas ao texto da PEC 6/19. No total, foram 277, das quais 163 entregues hoje (59%). Depois da conferência das assinaturas, as emendas serão analisadas pelo relator na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que pode acatá-las ou não, no todo ou em parte. A economia desejada pelo governo com a aprovação integral da proposta é de R$ 1,236 trilhão em dez anos.