Desde 2018 que o SMTRUSP luta para corrigir distorções do Plano de Carreira implantado no setor de manutenção

Na Campanha Salarial de 2018 foi instituído um grupo de trabalho para avaliar as incorreções do PC – Plano de Carreira que passou a vigorar na CCT – Convenção Coletiva de Trabalho vigência 2015/2016 e perdurou até o julgamento do Dissídio de Greve no dia 29 de junho de 2022. Ou seja, por 7 (sete) anos consecutivos os funcionários e funcionárias deste setor foram prejudicados com defasagem salarial.

No Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT/SP), a cláusula que tratava desta questão foi rejeitada e na SN – Sentença Normativa que vigorou de maio de 2022 a abril de 2023, definiu-se que as partes: patrões e empregados, deveriam voltar a negociar um PCS – Plano de Cargos e Salário.

No entendimento dos representantes dos trabalhadores e trabalhadoras, as empresas que insistem em seguir às regras do extinto PC, que impôs defasagem salarial entre os oficias e ½ oficiais, além de ter submetidos centenas de empregados a condição de fora de função, estão sujeitas à uma ação coletiva na Justiça do Trabalho.

Nailton Francisco de Souza (Porreta), na época, então diretor Executivo da Secretaria de Assuntos dos Trabalhadores da Manutenção do SMTRUSP, informou que as partes deveriam eleger seus representantes para iniciar o processo de negociação sobre o tema, só com os empresários entraram com embargo declaratório e protelaram até outubro e se recusaram negociar as demandas do setor de manutenção e reabriram apenas negociação sobro PPR – Programa de Participação nos Resultados.

“No dia 19 de julho de 2022, escolhemos os representantes da categoria de forma democrática em Assembleia Geral Extraordinária realizada na sede central da entidade. Tínhamos um prazo de 60 dias para iniciar o processo de negociação, tanto sobre Plano de Cargos e Salários como o PPR. E caso os patrões descumprissem o estabelecido, estavam sujeitos à multa de 10% por trabalhador. Infelizmente, eles só aceitaram retomar às negociações do PPR, que por não ter sido assinado o acordo com as metas caiu no esquecimento”, afirmou.

Segundo Nailton Porreta, especificamente a posição dos magistrados que derrubou o famigerado PC implantado em 2015, ajudaria acabar com disparidade salarial e sérios obstáculos para promoção funcional, além de incentivar o cumprimento da cláusula do Salário Normativo dos profissionais oficiais. E que o maior questionamento, em relação ao PC é que ao invés de motivar o profissional e contribuir com a retenção dos talentos para reduzir a rotatividade, provocou o inverso. Sendo que o clima de insatisfação perdura até em todas as empresas do sistema.

O atual secretário da pasta, Marcos Antônio Rodrigues de Oliveira (Cachorrão), retomará o trabalho já elaborado anteriormente pelo ex-secretário e, inclusive, já protocolou uma pauta com proposta de melhorias das condições de trabalho que se for aceita, melhorará a autoestima e valorizará os profissionais que muito contribui para colocar todos os dias os mais de 10 mil ônibus em circulação na capital paulista.

“Queremos que seja criada nomenclatura para todas as funções existente no setor; implantar QC – Quadro de Carreira, para estimular o desempenho de cada um via promoções com critérios sérios de avaliação e desempenho e definir um Plano de Cargos e Salários com equiparação salarial de acordo com os salários pagos no mercado de trabalho”, esclareceu.

Nas questões de saúde e segurança no trabalho, o sindicato pretende fazer uma inspeção e aferir se as cláusulas sobre Saúde e Segurança no Trabalho são cumpridas. A ação com o apoio dos cipeiros, focará demandas de melhorias do ambiente de trabalho como: Valetas; Borracharia; Instalações Sanitárias, Refeitório e Vestiários; Apoio de Veículos; Cursos de Capacitação Profissional; Ferramentas entre outras.

“Não hesitaremos em adotar todas as medidas que forem necessárias para proteger os direitos da categoria. As defesas dos direitos, do salário real, das condições de trabalho, do próprio emprego, estão, sobretudo nas mãos de todos nós. Através de muita organização, mobilização, unidade, apoio na base e muita luta, superaremos todos os percalços. Por isso contamos com a colaboração de todos”, disse Cachorrão.