Cortar gratuidade de idosos será insuficiente para congelamento da tarifa de ônibus em São Paulo, diz especialista

O prefeito eleito de São Paulo, João Doria, prometeu e agora não sabe ao certo como cumprir: o congelamento da tarifa de ônibus R$ 3,80 na capital paulista em todo o ano de 2017.

E o custo desta promessa será alto. Doria, sem apresentar estudos, diz que o congelamento da tarifa aumentará em R$ 500 milhões a conta dos subsídios. Já a Câmara Municipal de São Paulo, por meio de uma auditoria contratada, constatou que o congelamento terá um impacto de R$ 769 milhões. Técnicos da prefeitura que elaboraram o Orçamento para 2017, por sua vez, dizem que no, mínimo, manter a tarifa em R$ 3,80 fará com que seja necessário um aporte de R$ 1,2 bilhão nos subsídios aos transportes para 2017.

O pior, para Doria, é que a Câmara Municipal de São Paulo aprovou no Orçamento para 2017 a reserva de R$ 1,75 bilhão para subsídios. Este valor, entretanto, quando foi estipulado pela equipe do atual prefeito Fernando Haddad já levava em conta aumento da tarifa em 2017.

Sendo assim, Doria tenta diversos caminhos para cobrir o rombo que o congelamento deve provocar.

Um destes caminhos será junto com a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, cortar linhas intermunicipais que vêm da Grande São Paulo e passam pela capital. De acordo com a gerenciadora do Governo do Estado, das 571 linhas metropolitanas da Grande São Paulo, 370 passam pela capital. O objetivo é transferir recursos dos ônibus metropolitanos para os municipais. Seriam cerca de R$ 400 milhões por mês.

Mas a principal alternativa é eliminar a gratuidade para idosos com idades entre 60 e 64 anos. O benefício foi instituído em 2014. O Estatuto do Idoso, que é a lei federal e vale para todo o País, determina a gratuidade a partir de 60 anos.

De acordo com a gerenciadora de transportes da capital paulista, SPTrans, 23,9% dos embarques realizados nos ônibus em São Paulo não têm cobrança alguma de tarifa, dos quais 10,3% são idosos a partir de 60 anos, 10,7% estudantes com passe livre e 2,9% entre portadores necessidades especiais e categorias trabalhistas, como policiais e profissionais dos Correios.

Apesar do corte da gratuidade de passageiros entre 60 e 64 anos poder num primeiro momento representar alívio, há chances de não ser suficiente. É o que afirma o superintendente da ANTP – Associação Nacional dos Transportes Públicos, Luiz Carlos Néspoli, em entrevista DCI – Diário do Comércio e Indústria.

Para o especialista, é necessário estabelecer novas fontes e receitas para manutenção dos serviços de transportes e não apenas cortar gratuidades.

“A própria lei de mobilidade definiu que a gratuidade precisa ter fontes definidas de custeio. Não havendo, vem do Tesouro. Primeiro, na parte de custo, precisa-se discutir politicamente o transporte como característica essencial. Agora, [como um direito] universal na Constituição, precisa de fontes extratarifárias de custeio”

Projeto de lei que amplia o tempo para adaptação dos municípios à Política Nacional de Mobilidade Urbana, em tramitação no Congresso, determina que novas gratuidades só devem ser estipuladas pelos poderes públicos locais, caso haja a criação de uma fonte adicional de receita, ou seja, sem saber de onde vem o dinheiro, não se pode conceder gratuidade a mais. 

Outra forma de gerar receita para o serviço de transportes públicos é torná-lo mais atraente para quem usa hoje carro para se deslocar. É fato que esta medida é de implantação mais longa, mas extremamente necessária para que situações como os atuais, de buracos financeiros nos sistemas de transportes e crise de mobilidade, com congestionamentos e poluição maiores, deixem de continuar.

O especialista também entende que a malha de transportes deve ser reorganizada com a eliminação, por exemplo, de sobreposições de linhas.