Comissão da Câmara aprova projeto que regula ciclovia em pontos de ônibus e de táxis

A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 8 de junho de 2016, projeto de lei que determina prioridade a pontos de ônibus e de táxis onde houver ciclovia.

A proposta é do vereador Salomão Pereira e diz que tem como objetivo garantir segurança para as pessoas que embarcam e desembarcam dos veículos de transporte público.

Na visão do vereador, o pedestre deve ter prioridade sobre o ciclista no trânsito e o passageiro de transporte coletivo ou de táxi ainda no embarque e desembarque dos veículos é pedestre na via.

Assim, o projeto de lei propõe alteração do artigo 7° da Lei Municipal N° 14.266, de 2007, sobre a malha cicloviária de São Paulo.

No parecer favorável, a Comissão acrescenta que em relação aos pontos de ônibus a questão está sendo ajustada, mas é com os pontos de táxi que ocorrem ainda os maiores conflitos.

Ainda de acordo com projeto, onde há a ciclovia, mas não existe sinalização ainda que mostre a preferência do pedestre nos pontos de ônibus e táxi, deve haver a remarcação do espaço.

Além de existir a prioridade do pedestre em relação ao ciclista na via pública, também, segundo a matéria proposta, a demarcação somente da ciclovia pode atrapalhar a acessibilidade de quem possui limitações de movimento e precisa embarcar nos ônibus e nos táxis que acabam parando longe do meio-fio, como é o caso de pessoas em cadeiras de rodas. Isso, por exemplo, inutilizaria a função da rampa dos ônibus de piso baixo.

“…o sistema cicloviário deva respeitar o espaço demarcado no solo aos pontos de táxis e de ônibus. O projeto também prevê que nas vias onde já tenha ocorrido a sinalização do sistema cicloviário, será realizada a remarcação do espaço destinado aos pontos de táxis e pontos de ônibus” – diz parte do parecer.

Ainda é necessária tramitação na Câmara para depois seguir à sanção ou veto do executivo municipal.

(Blog O Ponto de Ônibus)