Senado pauta para quarta-feira (16) projeto que cria programa de custeio da gratuidade do transporte coletivo para idosos

PL 4392/2021 tem apoio de prefeitos de todo o país, inclusive de Ricardo Nunes, de São Paulo

Entrou em pauta de votação do Senado Federal desta quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022, o projeto que institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI).

O PL 4.392/2021 é de iniciativa dos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Giordano (MDB-SP).

Pela proposta o PNAMI repassaria recursos do Orçamento da União a estados, Distrito Federal e municípios, garantindo a gratuidade para os maiores de 65 anos no sistema de transporte coletivo urbano. Em contrapartida a tarifa para os demais usuários não seria aumentada, ou teria reajustes menores, mantendo-se o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, foi um dos que batalhou para que o PL do PNAMI entrasse na pauta. Ele fez gestões junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que o projeto fosse pautado o quanto antes.

Vários prefeitos estarão em Brasília na quarta-feira, dia em que o PNAMI será debatido no Senado. A mobilização visa aprovar o PL 4.392/2021 como alternativa para o financiamento da gratuidade oferecida aos idosos para o transporte público.

Uma vez aprovado o programa, cada ente federativo deverá criar fundos de transporte público coletivo até 180 dias após a publicação da lei.

Nas cidades onde o transporte intermunicipal urbano é gestão do governo do estado, o PNAMI destinará 20% do valor do fundo ao ente federativo responsável.

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) também é objeto do PL. A proposta restringe a apresentação de documento para o acesso ao benefício. Desta forma, o idoso com mais de 65 anos apresentará qualquer documento com fé pública como prova de idade para realizar seu cadastramento.

Prefeitos que integram a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) e a Ministra-Chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, se reuniram no dia 28 de janeiro de 2022, na prefeitura de São Paulo, para discutir como o Governo Federal pode ajudar no financiamento dos sistemas de ônibus para evitar a interrupção dos serviços e a também os reajustes das tarifas.

Foram apontados dois caminhos possíveis para que este financiamento saia do papel: ou o presidente Jair Bolsonaro edita uma MP (Medida Provisória) com a previsão dos recursos ou então a aprovação já em fevereiro de um projeto de lei que determine este custeio de gratuidades.

Com o PL na pauta, a solução poderá vir direto do Congresso, mas passível de sanção do presidente da República.

Fonte – Diário do Transporte