STF valida cobrança de contribuição assistencial para fortalecimento da luta dos sindicatos

Uma notícia importante para o movimento sindical. E também para o fortalecimento e representação dos trabalhadores brasileiros.

Ontem, em plenário virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – decidiram por maioria – válida a cobrança da contribuição assistencial pelos sindicatos. A decisão não representa a volta da obrigatoriedade do chamado imposto sindical. Em 2017, a reforma trabalhista tornou o pagamento facultativo.

Este modelo de contribuição por parte dos trabalhadores (não filiados aos sindicatos) se dará da seguinte forma: (1) acertado em acordo ou convenção coletiva da categoria; (2) e se os trabalhadores derem o aval expresso à cobrança.

A contribuição assistencial está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é é usada para custear atividades diversas das entidade, como assembleias, atendimentos assistenciais (médico, psicólogo, advogado), todas voltadas à representação das categorias como prevê artigo 8º da Constituição Federal. Os valores definidos não têm natureza tributária.

Na decisão, o ministro Gilmar Mendes – relator do processo – argumentou que a alteração do posicionamento (agora, diferente, em razão a 2017) se deu em razão “das mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) sobre a forma de custeio das atividades sindicais”. E completou: “…“a exigência de autorização expressa para a cobrança da contribuição sindical prevista na nova redação do art. 578 da CLT impactou a principal fonte de custeio das instituições sindicais”.

“É justo e democrático que companheiros e companheiras decidam se querem contribuir ou não ao sindicato. Por isso é fundamental que eu e meus diretores trabalhem de forma incansável nas bases e outras linhas de ação para obter sua confiança e participação efetiva na vida do sindicato”, destacou o presidente Cristiano Porangaba (Crizinho).

O SindMotoristas já mostrou que é possível contar com apoio dos trabalhadores, por exemplo, na assembleia que validou a cobrança de contribuição, cujo valor foi responsável pela reforma da colônia de férias em Santa Isabel, que havia sucateada pela gestão anterior. Sua reinauguração acontece no próximo dia 23 de setembro, numa grande festa para a Família Condutora.