Secretário de Assuntos da manutenção do Sindmotoristas enaltece trabalho das CIPAs
Na reunião de cipeiros de terça-feira (9), no auditório do SindMotoristas, o secretário de Assuntos dos Trabalhadores do Setor de Manutenção, Nailton Francisco de Souza (Porreta) fez uma exposição das lutas e conquistas da entidade na área de Saúde e Segurança no Trabalho, desde aprovação de resoluções sobre o tema no 1º Congresso da categoria, realizado nos dias 31 de março, e 1 e 2 de abril de 1989.
Destacou que há alguns anos, a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, só tinha atuação destacada na empresa pública CMTC) Companhia Municipal de Transporte Coletivo e que nas empresas privadas do setor de transporte de passageiros urbano da cidade de São Paulo, a maioria só existia no papel para burlar a Norma Regulamentadora (NR – 5) e escapar da fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho (DRT/SP), atualmente Superintendência Regional do Trabalho (SRT).
Disse que para fortalecer e ampliar à atuação dos representantes eleitos dos trabalhadores e trabalhadoras na CIPA, a partir de janeiro de 1992 o sindicato iniciou uma pesquisa em parceria com o DIESAT (Departamento Intersindical Estudos Pesquisas de Saúde e Ambientes do Trabalho) e técnicos da DRT, para identificar as causas de acidentes de trabalho e do adoecimento ocupacional dos profissionais no transporte público coletivo por ônibus da capital.
Nailton também comentou que o estudo serviu para que em 1996, fosse assinado pela primeira vez, o acordo tripartite entre: Sindmotoristas, Transurb (sindicato patronal) e DRT/SP, sobre Saúde e Segurança no Trabalho no Setor de Transporte. A vigência do acordo era de dois anos, sendo que em 2001 deixou de ser renovado e só a partir de 2005 seu conteúdo foi incorporado à CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) e, atualmente, consta na Sentença Normativa com vigência até 30 de abril de 2023.
Segundo Nailton, além das Normas Regulamentadoras (NRs), às 25 cláusulas específicas sobre temas previdenciários, auxílio acidentes e doenças, condições de saúde e segurança no trabalho, dentre outras, são ferramentas importantes para que os cipeiros batalharem por um ambiente de trabalho mais saudável e seguro via ações de fiscalização nos locais de trabalho como: garagens, a frota de ônibus, linhas e terminais.
Em sua opinião, gastar na melhoria do ambiente de trabalho, para torna-lo mais agradável e seguro, não é um custo adicional para os empresários e sim um investimento necessário na prevenção de acidentes, aos distúrbios à saúde e adoecimentos causados pela inadequação das condições de trabalho, que estes sim, geram custos crescentes para as empresas e governos, assim como perdas na qualidade do serviço oferecido à população.
E que a melhoria das condições de saúde e segurança e de conforto no trabalho tem impactos diretos que ajuda a promover uma melhor qualidade do serviço prestado aos usuários do sistema de transporte coletivo, que pode gerar efeitos positivos nas empresas e na sociedade. Além disso, pode promover a redução de custos operacionais, menor absenteísmo e investimentos com reabilitação profissional.
No encontro também foi informado que o sindicato pretende fazer uma inspeção e aferir se as cláusulas sobre Saúde e Segurança no Trabalho são cumpridas. A ação com o apoio dos cipeiros, focará demandas de melhorias do ambiente de trabalho como: Valetas; Borracharia; Instalações Sanitárias, Refeitório e Vestiários; Apoio de Veículos; Cursos de Capacitação Profissional; Ferramentas entre outras.
“Não hesitaremos em adotar todas as medidas que forem necessárias para proteger os direitos da categoria. As defesas dos direitos, do salário real, das condições de trabalho, do próprio emprego, estão, sobretudo nas mãos de todos nós. Por meio de muita organização, mobilização, unidade, apoio na base e muita luta, superaremos todos os percalços. Por isso contamos com a colaboração de todos”, finalizou.