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10 de junho de 2019

Vale-Transporte do Bilhete Único volta a dar direito a quatro integrações e a custar R$ 4,30

Vale-Transporte do Bilhete Único volta a dar direito a quatro integrações e a custar R$ 4,30

Prefeitura divulgou a informação em comunicado no início da noite deste domingo e diz que está recorrendo

A prefeitura de São Paulo informou no início da noite deste domingo, 09, que a partir desta segunda-feira, 10 de junho de 2019, a modalidade Vale-Transporte do Bilhete Único volta a dar direito efetivamente a quatro embarques em vez dos dois embarques em três horas como havia estipulado a gestão Bruno Covas.

Além disso, a modalidade cuja tarifa tinha sido fixada em R$ 4,57 volta a R$ 4,30.

A medida cumpre decisão da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, do dia 27 de maio de 2019, que atendeu ação movida pelo Idec – Instituto de Defesa do Consumidor e pela Defensoria Pública de São Paulo.

Em nota, a gestão Bruno Covas infirmou que o tempo longo para o cumprimento ocorreu por causa da necessidade dos ajustes nos validadores de quase 15 mil ônibus e que recorre para reverter a decisão.

Na nota, a prefeitura diz que a medida pode ocasionar um gasto de R$ 650 milhões por ano.

Em cumprimento à decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo, a PMSP informa que, a partir da 0h desta segunda-feira, 10/06, após o período necessário para mudança no sistema dos validadores dos 15 mil ônibus, o sistema de Vale-Transporte sofrerá alterações.

Os usuários do sistema poderão realizar até 4 embarques em ônibus diferentes no período de 3 horas ao valor de R$ 4,30.

A Prefeitura de São Paulo informa ainda que está recorrendo da decisão, uma vez que ela representa um gasto adicional de R$ 650 milhões por ano para subsidiar, com dinheiro da população de São Paulo, uma obrigação que cabe às empresas.

Para a juíza, não há justificativa de diferenciação dos valores e a redução dos embarques prejudica as pessoas de menor renda.

“os usuários do vale-transporte somente têm direito a 2 embarques nos ônibus do Serviço de Transporte Público de Passageiros, enquanto que os demais usuários fazem jus a 4 embarques e tal tratamento diferenciado não tem justificativa válida” (…) “os usuários prejudicados com tais mudanças são justamente os integrantes dos grupos de baixa renda, que auferem de 1 a 5 salários mínimos, os quais, por motivos de trabalho, fazem mais de 2 integrações e residem em bairros periféricos da cidade.”