TRT/SP é cobrado para acelerar o julgamento dos embargos declaratórios sobre horas extras e PLR
O departamento jurídico do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo (Sindmotoristas) já peticionou três ações no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT/SP), para que o Desembargador Relator Davi Furtado Meireles paute o julgamento dos embargos declaratórios sobre o pagamento de 100% após a terceira hora extra e a Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) 2022.
A diretoria plena da entidade reuniu-se na manhã de segunda-feira (19) para avaliar os encaminhamentos futuros sobre estas importantes reivindicações que a categoria anseia. O sindicato trabalha para que as mesmas sejam solucionadas muito em breve e, assim, evitar uma possível paralisação no sistema de transporte da capital, devido ao descaso e falta de reconhecimento patronal.
“Mesmo com a decisão do TRT que definiu que empregados e empregadores teriam um prazo de 60 dias para negociar os valores, eleger comissões paritárias e definir critérios de pagamentos da PLR por empresas, os patrões se valeram dos embargos para protelar e desrespeitar a Lei Federal 10.101 de 2000, que garante este direito”, disse o diretor executivo do SindMotoristas, Nailton Francisco de Souza (Porreta).
Souza argumentou que o sindicato iniciou a campanha especial da PLR desde o dia 19 de julho, data em que elegeu os integrantes das comissões responsáveis em discutir e definir com os patrões os objetivos, critérios e condições para o pagamento. “Iniciamos esta campanha em um cenário nebuloso que nos exige muita paciência e habilidade para superar todos os obstáculos desfavoráveis desta que promete ser a mais difícil negociação de todos os tempos”, afirmou.
Até o momento Sindmotoristas cumpre na integra decisão do TRT
O sindicato cumpre integralmente a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que, aliás, foi favorável e em concordância com a pauta de reivindicações da categoria, carro-chefe da Campanha Salarial – 2022.
Nesta queda de braço, as comissões têm um papel relevante nas discussões da PLR, uma vez que devem obrigar as empresas abrirem a sua “caixa preta” de faturamento quanto aos valores recebidos da SPTrans.
Durante as negociações, os representantes dos trabalhadores terão suporte técnico de uma comissão composta pelo presidente do Sindmotoristas, os secretários geral, assuntos jurídicos e do DIEESE, bem como, do corpo jurídico da entidade.
Na opinião de Nailton Porreta, os adversários que fazem o jogo sujo do patrão e apostam no fracasso das negociações, se surpreenderão com o êxito da conquista que está por vir. “Essa diretoria tem compromisso, está unida e não desiste nunca de lutar. Em defesa dos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras, vamos até o fim”, garante.