Sindicato repudia nova MP
Medidas Provisórias, decretos, reformas. Parece que não faltam instrumentos para o governo se apoiar e, na calada da noite, publicar. A MP 873 divulgada na última sexta-feira, quando a maioria dos brasileiros se preparava para um dos feriados mais esperados do ano, mostra, mais uma vez, que a classe trabalhadora continua na mira das principais mudanças previstas no país pelos próximos quatro anos. Pena que negativamente.
Depois de propor que os brasileiros ingressem na terceira idade ainda na ativa, o novo presidente busca garantir que as categorias profissionais percam, aos poucos, a sua representatividade.
Isso mesmo, a última ação de Jair Bolsonaro trata de regular a forma de cobrança das contribuições sindicais, um dos meios de sobrevivência das entidades, que atuam em defesa dos direitos dos trabalhadores. O texto prevê que o chamado imposto sindical só poderá ser descontado após autorização prévia e individual. Além disso, o governo tenta impor o uso do boleto bancário em vez do desconto em folha, mesmo para as mensalidades dos sócios.
Especialistas afirmam que a narrativa é incompatível com o princípio da liberdade sindical e, consequentemente, contrária ao compromisso do Estado brasileiro perante as organizações internacionais. “Essa MP se opõe ao artigo 8º da Constituição Federal, que impede a interferência do governo nos sindicatos”, destacou o advogado do Sindmotoristas, Antônio Amorim.
O deputado federal, Valdevan Noventa, um defensor das causas trabalhistas no Congresso Nacional, declarou que há um movimento de desconstrução da CLT e do sindicalismo brasileiro, o que é um equívoco de graves consequências”.
Para a diretoria do Sindicato, que repudia a nova medida, fica claro o interesse em enfraquecer as entidades, para que decisões arbitrárias sejam enfiadas goela abaixo sem que os trabalhadores tenham chance de lutar. “É um absurdo as ações antidemocráticas deste governo para acabar com as instituições sindicais e com os direitos dos trabalhadores, conquistados em décadas de lutas”, afirmou, indignado, o presidente em exercício, Valmir Santana da Paz (Sorriso).