Sem licitação, contratos de ônibus voltam a ser renovados em SP
A gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) renovou de forma emergencial, mais uma vez, os contratos para operação do chamado sistema local de ônibus, formado pelas antigas cooperativas de perueiros que prestam serviços de lotação. A diferença é que, desta vez, os novos contratos não foram publicados na internet, como a Prefeitura vinha fazendo em um esforço de trazer transparência para a gestão dos ônibus após os protestos de 2013 pela redução do valor da tarifa. Com isso, o valor dos contratos não foi divulgado pela gestão Haddad.
A Secretaria Executiva de Comunicação informou, por nota, que os contratos serão colocados à disposição para consulta física e, sem dar prazo, a São Paulo Transporte (SPTrans) prometeu colocar o material na internet “assim que a documentação respectiva estiver digitalizada”. Os contratos com as empresas seguiam um padrão, com poucas alterações entre eles. Os antigos, também emergenciais, haviam sido assinados em julho passado, com prazo de 6 meses. Todos tinham 25 páginas. A Prefeitura, caso não tenha feito mudanças significativas no material, alega que demora 10 dias para digitalizar 200 folhas. “O tempo para essa publicação eletrônica varia, considerando que são digitalizadas todas as vias dos contratos e seus anexos”, informou a nota da São Paulo Transporte (SPTrans), que não deu prazo para o fim do processo.
A única publicação sobre o material é um extrato dos oito contratos, que foi publicado no Diário Oficial da Cidade no dia 9, sábado retrasado. Os extratos não trazem a informação sobre os valores dos contratos. É para justificar o aumento dos custos e dos contratos que Haddad subiu a tarifa de ônibus de R$ 3,50 para R$ 3,80 e injetou mais R$ 300 milhões à conta de subsídios ao transporte público, que deve superar a marca de R$ 2 bilhões neste ano. Os contratos vêm sendo renovados de forma emergencial porque o conselheiro do Tribunal de Contas do Município (TCM) Edson Simões suspendeu a licitação elaborada pela Prefeitura para renovar o sistema de concessões de ônibus da cidade.
Fonte: Estadão