Projeto de lei pretende conceder gratuidade para militares sem farda

Na justificativa, medida pretende colocar fim a impasse

Um projeto de lei que está em tramitação na ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), o PL 688/2019 de autoria do Deputado Estadual, Frederico d’Avila, tem como objetivo conceder aos policiais militares, civis e membros das Forças Armadas a gratuidade no uso dos transportes coletivos intermunicipais, Metrô e CPTM, mesmo sem estar fardado ou devidamente uniformizado.

Na Emenda Constitucional 18/98, um pedido dos policiais militares de receber o benefício do vale-transporte foi negado, pelo fato dos agentes quando uniformizados já viajarem de forma gratuita, em forma de “carona” concedida.

Na justificativa do parlamentar, o beneficio irá contribuir para a autoestima do agente público de segurança e maior segurança para ele, não havendo a necessidade de se expor em seu deslocamento ao trabalho.

“Ocorre que muitos policiais militares residem em município diverso de onde trabalham e utilizam o transporte público. Muitos destes evitam utilizar o transporte público fardados, vez que tal ato pode comprometer a sua segurança e a dos demais passageiros.
A concessão deste benefício em muito irá colaborar com a autoestima do policial militar que, consequentemente, mais e melhor se empenhará no exercício de suas atribuições”, explica em parte do projeto de lei.

O projeto tem abrangência em todo o Estado e, caso seja após todos tramites aprovado, deve entrar em vigor em até 90 dias. Desta forma, permitirá ao beneficiado viajar de forma gratuita nos trens do Metrô e CPTM e também nos ônibus intermunicipais, cabendo ao policial ou militar apresentar sua funcional para um funcionário da bilheteria ou motorista do veículo.