Por aplicativo do TCE de São Paulo, cidadãos podem denunciar irregularidades no transporte público

No ano passado, ferramenta registrou 563 denúncias sobre diversos setores

O TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo possui um aplicativo de celular pelo qual o cidadão pode denunciar possíveis irregularidades em contratos públicos, entre os quais, de transportes.

No caso do transporte público, as manifestações devem ser por suspeitas de fraudes em contratos, privilégio a determinadas empresas e vícios na prestação de serviços. Por exemplo, se um dia o ônibus atrasou ou se por um dia o ônibus quebrou, não é caso para o TCE. Mas se os problemas forem recorrentes, como atrasos diários por má prestação de serviços, frota velha ou mal conservada, não obediência aos itinerários oficiais, aí pode haver um caso de descumprimento de contrato e o TCE-SP pode ser contado.

O mesmo ocorre quando o gestor público, sejam prefeitos, secretários ou mesmo o governador, prometem uma coisa e entregam outra, como ônibus com ar-condicionado e o que vêm são veículos sem equipamentos ou só com climatizadores.

O aplicativo ‘Fiscalize com o TCESP’ recebeu em todo o ano passado (2019) 563 denúncias.

A maior parte, 197 reclamações, foi sobre gestão pública. Saúde e transparência ficaram em segundo lugar, empatadas com 80 denúncias, seguidas por educação, com 63 queixas.

Também receberam reclamações obras públicas, meio ambiente, transporte público e segurança.

As cidades que mais tiveram relatos foram Paranapuã, Paulínia, Caieiras, Cristais Paulista e São Paulo.

O aplicativo ‘Fiscalize com o TCESP’ pode ser baixado gratuitamente em lojas virtuais do celular.

Fonte – Diário do Transporte