Notícia triste! Bolsonaro confirma extinção do Ministério do Trabalho
O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá receber a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, após o fim do Ministério do Trabalho, no governo Jair Bolsonaro (PSL). A informação foi divulgada (11) pelo jornal Folha de S. Paulo.
O jornal informa que uma das prioridades de Guedes será a criação da a carteira verde e amarela, promessa de campanha de Bolsonaro. A nova carteira vai assegurar apenas direitos constitucionais, como férias remuneradas, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Com o novo projeto a equipe do eleito defende que avançar na flexibilização dos contratos de trabalho tende a ampliar empregos já que os custos de contratação de manutenção dos funcionários seriam menores por terem menos direitos associados à contratação.
As novas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) completam neste domingo (11) um ano. O principal efeito da reforma se deu no volume de processos na Justiça do Trabalho
A carteira verde e amarela também seria a porta de entrada para o regime de Previdência de capitalização, sistema que também é defendido por Guedes.
Durante a campanha, Guedes disse à GloboNews que a carteira azul representaria o emprego tradicional. “Porta da esquerda: você tem sindicato, legislação trabalhista para te proteger, encargos.” A CLT valeria para os contratos da carteira azul, do “sistema antigo”. A verde e amarela seria o “novo sistema”.
Atribuições da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego
– Carteira de Trabalho e Previdência Social
– Seguro-desemprego
– Apoio ao trabalhador desempregado
– Abono salarial
– Estudos da legislação trabalhista
– Codefat (conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador)
– R$ 76,8 bi: é o orçamento do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), sob responsabilidade da secretaria que ficará com Guedes
Principais direitos trabalhistas constitucionais que seriam mantidos com a carteira ‘verde e amarela’
– FGTS
– 13º salário
– Salário mínimo
– Férias remuneradas
– Aviso prévio
– Seguro-desemprego
– Repouso semanal
– Licença-maternidade