MP disfarçada traz nova etapa da Reforma Trabahista

A Reforma Trabalhista dá, mais uma vez, o ar da sua graça. E um dia, alguém ousou dizer que as novas regras trariam vantagens. Talvez isso dependa do ponto de vista, já que para a classe trabalhadora, a proposta do governo tem apenas um significado: retirada de direitos. A novidade, agora, é que os acidentes de trânsito ocorridos no trajeto até o serviço não são mais considerados acidentes de trabalho, ou seja, deixam de ser cobertos pelo INSS. A mudança integra a MP 905/ 2019, cujo texto aponta que situações desse tipo passam a ser resolvidas entre empregado e empresa, sem a Previdência Pública. O governo já havia tentado isso anteriormente, durante a tramitação da chamada “pente fino do INSS”. No entanto, não havia saído do papel.

O problema é que como a Reforma Trabalhista de 2017 acabou com as chamadas “horas in itinere”, os acidentes sofridos deixaram de ser responsabilidade do órgão público. Para quem não sabe, “horas in itinere” é como ficaram conhecidas as horas gastas no trajeto de casa ao trabalho e nos deslocamentos feitos em razão do emprego. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho considera esse período como à disposição do empregador. Há quem diga que a MP nada mais é do que uma nova etapa da Reforma Trabalhista. Já o governo usa a geração de empregos aos mais jovens como pretexto para promover alterações na legislação, afrouxando regras e dando fim a muitas obrigatoriedades.

“É uma vergonha que o poder público continue insistindo em tirar os direitos dos trabalhadores sempre com desculpas esfarrapadas para justificar atitudes absurdas e arbitrárias. Não vamos ficar calados. 2019 foi um ano difícil com muitos prejuízos e perdas para a classe trabalhadora. No entanto, em nenhum momento pensamos em desistir de lutar. Caminhamos em direção a 2020 prontos para nos mobilizar em defesa da categoria e em busca de justiça e dignidade”, garantiu o presidente, em exercício, do Sindmotoristas, Valmir Santana (Sorriso).