MP 1045/21 é mais um retrocesso ao trabalhador brasileiro, avalia Sindmotoristas

Os diretores do Sindmotoristas sempre estão atentos aos temas que envolvem os direitos e condições de trabalho dos trabalhadores. Nesta semana, por exemplo, o secretário de Saúde, Valdemir de Jesus Santos (Mi), teceu fortes críticas à MP 1045.

O texto da Medida Provisória prevê a diminuição da fiscalização das 37 Normas Regulamentadoras (NRs) criadas para evitar acidentes de trabalho e deve acabar com o 13º salário, férias, previdência e diminui o valor do salário dos jovens de 18 a 29 anos para metade do salário mínimo, além de ser uma forte ameaça contra a saúde e a vida dos trabalhadores.

Segundo o secretário, o Brasil registra atualmente cerca de 650 mil acidentes e 2.500 mortes ao ano e que as novas medidas reduzirão a fiscalização, aumentará risco de acidentes e mortes nos locais de trabalho.

“O Brasil tem 45 milhões de trabalhadores com vínculos formais de trabalho e outros 60 milhões sem vínculo algum, sem proteção previdenciária e em condições piores do que os de carteira assinada. Ao afrouxar a fiscalização, a desproteção aos trabalhadores informais será desastrosa”, afirmou o secretário.

Ainda, segundo ele, o número de acidentes e mortes no país – que já é alto – poderá ser dobrado se considerarmos os informais e os que emitem nota como micros empreendedores.

“O trabalhador que tem MEI , em caso de acidente, ainda consegue um salário mínimo de auxílio previdenciário, apesar de não ter estabilidade de um ano no emprego como o trabalhador formal. Mas o informal, o motorista de Uber, que não consegue pagar o INSS, vai receber atendimento do SUS, assim como os demais trabalhadores, mas não vai ter nenhuma proteção previdenciária. São 60 milhões de pessoas nesta situação” explica.