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14 de agosto de 2019

Mini reforma trabalhista enfatiza retrocesso

Mini reforma trabalhista enfatiza retrocesso

Liberação do trabalho em domingos e feriados, flexibilização do registro de jornada, e extinção da obrigatoriedade da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) em estabelecimentos ou locais de obras com menos de 20 profissionais. É isso mesmo, o governo está tentando, mais uma vez, retirar direitos da classe trabalhadora. Em meio aos debates da Reforma Previdenciária, o poder público encontrou mais uma forma de transferir aos menos favorecidos as consequências de uma má gestão.

Intitulada de mini reforma trabalhista, a MP 881 traz pontos inconstitucionais e amplia riscos à saúde e à segurança de trabalhadores. O Sindmotoristas está atento às possíveis mudanças e pronto para sair às ruas em defesa dos companheiros.

De acordo com especialistas em questões trabalhistas, a Medida Provisória fere princípios constitucionais relevantes para a economia brasileira, como a proteção à dignidade humana, a valorização do trabalho, a função social da propriedade e a proteção ao meio ambiente, que são direitos inalienáveis. Além de tudo isso, fica a pergunta principal: por que, de repente, os trabalhadores se tornaram responsáveis pelos principais problemas enfrentados pelo País?

“Estamos vivendo um retrocesso. Durante anos, os profissionais de diferentes categorias lutaram por condições de trabalho mais justas. Agora, vem o governo e resolve voltar à época da escravidão”, afirmou o presidente, em exercício, do Sindicato dos Motoristas de São Paulo, Valmir Santana (Sorriso).

Um dos pontos centrais da MP é a proposta de liberação do trabalho aos domingos sem a necessidade de autorização prévia do poder público.

Segundo o texto, ainda será necessário conceder uma folga semanal ao funcionário, porém em outro dia da semana. Já o descanso dominical deverá acontecer a cada quatro semanas. “Há quem diga que o objetivo é alavancar a economia brasileira, só não ficou claro como isso vai acontecer”, completou Sorriso.