Metrô vai ter de explicar ao TCE possíveis irregularidades em concessão de 13 terminais de ônibus por 30 anos em São Paulo

Valor do repasse é de R$ 227 milhões e sete terminais podem receber construções

O TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deu 15 dias de prazo para que o Metrô de São Paulo explique possíveis irregularidades na licitação e contrato para concessão de 13 terminais de ônibus anexos a estações da rede.

Também terão de responder aos questionamentos o consórcio contratado para assumir estes terminais, UNITAH Empreendimentos e Participações SPE S/A , que é formado pelas empresas NS Empreendimentos Imobiliários Ltda. e PPX Participações S/A.

De acordo com fiscalização do TCE, foram encontradas irregularidades que “comprometem a licitação, o contrato examinados, bem como quanto ao acompanhamento da execução contratual”

Entre os apontamentos, segundo o despacho da corte de contas, estão:

– Ausência de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Estado – DOE

– Atraso na entrega do Plano de Assunção de Manutenção dos Terminais, ou seja, não foi apresentada no tempo previsto a data para o consórcio assumir estes terminais.

“A Fiscalização observou que o objeto contratual da concessão ainda não foi assumido pela outorgada, não sendo possível verificar o cumprimento pela concessionária”, diz a decisão publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta terça-feira, 04 de fevereiro de 2020.

No despacho, é indicado, por fim, o prazo de 15 dias.

“Nesse contexto, considerando o pronunciamento externado pela 3ª Diretoria de Fiscalização – DF-03, assino aos responsáveis o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, para que tomem conhecimento das objeções consignadas nos citados autos e apresentem as alegações que entenderem cabíveis”

O contrato envolve 13 terminais de ônibus, sendo que em sete deles, o consórcio pode construir imóveis. O contrato é por 30 anos e a remuneração total a ser paga pela concessionária ao Metrô é de R$ 227,7 milhões (R$ 277.760.000,00).

Em 23 de julho de 2019, o Metrô selecionou o consórcio da NS e PPX. A publicação oficial trazia apenas a seleção do consórcio, mas não houve posteriormente, segundo o TCE, a publicação do extrato de contratação em diário oficial.

São sete terminais edificáveis:

– Santana (linha 1)

– Ana Rosa (linha 1)

– Patriarca Norte (linha 3)

– Vila Matilde Norte (linha 3)

– Carrão Norte (linha 3)

– Tatuapé Norte (linha 3)

-Tatuapé Sul (linha 3)

São seis terminais não edificáveis:

– Parada Inglesa (linha 1)

– Armênia (linha 1)

– Artur Alvim (linha 3)

– Penha Norte (linha 3)

– Carrão Sul (linha 3)

– Brás (linha 3)

Fonte – Diário do Transporte