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2 de dezembro de 2018

Márcio França assina decreto que cria Plano Cicloviário do Estado de São Paulo

Márcio França assina decreto que cria Plano Cicloviário do Estado de São Paulo

Documento determina a implementação de infraestrutura viária para o trânsito de bicicletas em estradas estaduais

O governador Márcio França assinou neste domingo, 2 de dezembro de 2018, um decreto que cria o Plano Cicloviário do Estado de São Paulo. O documento determina a implementação de infraestrutura viária para o trânsito de bicicletas nas estradas de rodagem estaduais.

Segundo informações do Governo do Estado, o decreto tem como objetivo “planejar a implantação de ciclovias ou ciclofaixas e promover a integração com o sistema intermunicipal de transportes”.

Além de definir as caraterísticas técnicas da infraestrutura necessária e os critérios e parâmetros de segurança viária condizendo com esse gênero de tráfego, o Plano Cicloviário também determina que seja dada preferência às ciclovias.

Desta forma, a opção por ciclofaixas deve ser adotada apenas quando houver indicação técnica específica ou ausência de recursos financeiros para a construção de ciclovias.

O decreto também prevê o desenvolvimento de um Programa Especial de Ciclovias e Ciclofaixas sob a coordenação da Secretaria de Logística e Transportes do Estado.

“Todas as intervenções físicas e seus possíveis impactos ambientais decorrentes da implantação do Programa Especial serão submetidos à análise preliminar dos órgãos ambientais para a obtenção de autorizações e licenças, quando cabíveis.”

De acordo com o decreto, o desenvolvimento do Plano Cicloviário do Estado de São Paulo contará com recursos das Propostas Orçamentárias Anuais de todos os órgãos e Secretarias responsáveis por obras, manutenção, circulação, integração modal, infraestrutura de estacionamento, de sinalização e de apoio à segurança de trânsito e combate à poluição automotiva.

O decreto regulamenta a Lei 10.095, de 26 de novembro de 1998, que dispõe sobre o Plano Cicloviário do Estado de São Paulo. O evento de assinatura foi realizado em frente ao Museu Pelé e também contou com a presença dos secretários de Logística e Transportes, Mário Mondolfo e do secretário de Meio Ambiente, Eduardo Trani.

Confira os objetivos do Plano Cicloviário:

– Controlar estatisticamente acidentes visando aprimorar o sistema de análise de suas causas e melhorar os programas de prevenção;

– Introduzir critérios de planejamento para implantação de ciclovias ou ciclofaixas em rodovias estaduais pavimentadas;

– Compatibilizar e promover a integração com o sistema de transportes intermunicipal;

– Facilitar a circulação nos espaços e áreas adjacentes ou circundantes às rodovias estaduais pavimentadas;

– Conscientizar a população através de campanhas educativas sobre o uso conjunto e a circulação por trechos de rodovias estaduais pavimentadas de tráfego compartilhado;

– Promover a integração e a conectividade da bicicleta com o sistema intermodal de transportes do Estado e municípios;

– Definir e implantar medidas visando à segurança dos pedestres, usuários em geral, bem como os de veículos de propulsão humana;

– Promover soluções cicloviárias harmônicas com o desenvolvimento urbano sustentável e com a mobilidade viária;

– Garantir transparência e mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos;

– Promover esforços para a convivência segura entre pedestres, ciclistas e modais de transporte motorizado;

– Implementar, através do Ciclo Comitê Paulista, o Portal Cicloviário do Estado de São Paulo, para mapeamento das rotas de ciclismo rurais, visando o fomento da cultura da bicicleta.

Jessica Marques para o Diário do Transporte