Licitação Ônibus SP: Prefeitura quer derrubar decisão do TJ

Órgão Especial do TJ atendeu ação do PSOL contra prazos de 20 anos. Indústria de veículos elétricos vê com preocupação suspensão da assinatura dos contratos com viações

ADAMO BAZANI / ALEXANDRE PELEGI

A Procuradoria Geral do Município de São Paulo estuda quais os recursos mais adequados para derrubar a decisão da última quarta-feira, 22, que considerou inconstitucional o prazo de 20 anos dos contratos com as empresas de ônibus previstos na licitação dos transportes da cidade.

Atendendo a ação do PSOL, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que volte a vigorar a lei que previa o período máximo de 15 anos.

Entretanto, a gestão Bruno Covas já considera também fazer os cálculos para reequilíbrio econômico dos contratos previstos na licitação para a adequação dos índices e tarifas dentro do período de 15 anos.

A informação é do secretário de Mobilidade e Transportes da cidade de São Paulo, Edson Caram, em entrevista ao Diário do Transporte, na manhã deste sábado, 25 de maio de 2019.

Segundo Caram, realizar uma nova licitação demoraria muito e traria prejuízos à população, atrasando o ritmo de implantação de ônibus com mais tecnologia e menos poluentes.

“O que nós vamos fazer com essa lei [mudança climática]? Vamos deixar de cumprir com a lei? O porquê que nós querermos assinar é porque nós temos compromissos, nós temos prazos. Eu tenho um prazo para cumprir com a lei, então se eu não assinar e voltar a abrir um novo certame licitatório, quantos anos esse certame vai demorar mais? Acabou. São Paulo não vai conseguir atingir a sua meta”, afirmou Caram

A licitação se arrastava desde 2013. Os contratos têm o valor de R$ 71,14 bilhões.

Segundo o secretário, os impactos financeiros para os passageiros e cofres públicos podem ser grandes. Isso porque, os investimentos exigidos das empresas de ônibus continuarão os mesmos, mas com prazos menores para serem diluídos.

Caram diz que a gestão vai “lutar até o fim” para a assinatura dos contratos.

Com menos prazo de contrato, as tarifas de remuneração das empresas e os subsídios tendem a ser maiores.

ÔNIBUS MENOS POLUENTES

As declarações do secretário ao Diário do Transporte foram feitas durante o evento do Dia da Mobilidade Elétrica, evento promovido pela ABVE – Associação Brasileira do Veículo Elétrico, que representa fabricantes do setor.

Para o presidente da entidade, Ricardo Gugsberg, a suspensão da assinatura dos contratos com as empresas de ônibus pode comprometer o cronograma de implantação de coletivos menos poluentes, conforme previa a licitação

“Quem está perdendo com isso é a cidade de São Paulo, porque depois de a gente conseguir promulgar uma lei em benefício ao clima da cidade, em benefício à sustentabilidade, em benefício à vida do cidadão, eles criaram um problema que pode complicar esse ganho para a cidade”, afirmou Gugsberg, que disse ainda que a ABVE fará um posicionamento oficial com relação a essa atitude.

A vice-presidente de veículos pesados da ABVE, Ieda Oliveira, disse ao Diário do Transporte que a entidade vai apresentar dados técnicos à prefeitura sobre os impactos de eventual atraso na assinatura dos contratos com as viações e da substituição dos ônibus. Segundo ela, as metas contidas nos editais de licitação podem livrar a atmosfera da cidade de 14 milhões de toneladas de gás carbônico.

“Essa lei que foi aprovada vai representar uma redução de 14 milhões de toneladas de CO2 na cidade de São Paulo em 20 anos. Isso vai ter um efeito na saúde, os elétricos têm efeito na mobilidade, em ruído, então é importante que a gente tenha esse olhar de qual é o investimento necessário para que a gente possa limpar a frota de ônibus da cidade de São Paulo”.

O vereador Gilberto Natalini, que participou da elaboração da lei que prevê um novo cronograma de ônibus não poluentes acredita que a licitação estava errada ao estipular os contratos em 20 anos, mas diz que em vez de começar do zero um novo processo, a procuradoria da prefeitura deve achar uma solução jurídica para que os contratos que seriam assinados se adequem ao período de 15 anos

“Essa lei (nº 16.802) está contida dentro da licitação, ou seja, ela ia começar a ser aplicada na medida da assinatura. Como a assinatura não foi feita, vai postergar a aplicação da lei. Eu acho que a Procuradoria da prefeitura precisa achar uma forma jurídica de cumprir a lei sem prejudicar o meio ambiente e a saúde humana”.

O vereador Police Neto, também presente no evento, acredita que será necessária uma nova licitação e considera a decisão da Justiça a maior derrota da gestão Bruno Covas.

“Os contratos não só não vão ser assinados, como a cidade vai estar obrigada a fazer uma grande licitação de novo, para permitir no novo prazo – 15, 10 anos – a todos os outros que não participaram porque esta licitação era de 20 anos, que possam poder participar”, afirmou o vereador. Ainda segundo Police, “essa é a maior e mais significativa derrota da cidade e da gestão Bruno Covas na medida em que nós já estávamos assinando os contratos”.

Entre as novidades dos novos contratos estão:

– Divisão do sistema em três subsistemas : estrutural (ônibus maiores entre terminais e passando pelo centro), articulação regional (ônibus convencionais entre bairros menores e maiores sem passar pelo centro), distribuição regional (ex-cooperativas com ônibus menores dos bairros mais afastados até terminais, corredores e estações).

– Redução do número de linhas e de frota com a diminuição de sobreposições de trajetos. Maior necessidade de baldeações. Mesmo assim, a prefeitura promete mais oferta de lugares porque ônibus maiores vão substituir os modelos de menor porte.

– A avalição dos passageiros e os índices de qualidade da SPTrans vão interferir na remuneração das empresas de ônibus.

– Criação de um fundo financeiro para manutenção de terminais de ônibus e modernização de tecnologias de monitoramento da frota e operação. Todas as empresas vão criar uma SPE – Sociedade de Propósito Específico para administrar e usar este dinheiro.

– Metas anuais de redução de poluentes pelos ônibus, com substituição de frota, até que em 20 anos não haja mais emissões de dióxido de carbono.

Confira todos os valores que serão cobrados pelas empresas:

LINHAS ESTRUTURAIS – 09 LOTES:

• E 1 – (Área Operacional Noroeste) – Consórcio Bandeirante de Mobilidade  (Viação Santa Brígida Ltda  e Viação Gato Preto Ltda ):

Valor Proposto: R$ 2,6139

Valor Máximo do Edital: R$ 2,6139

• E 2 – (Área Operacional Norte) –  Sambaíba Transportes Urbanos Ltda:

Valor Proposto: R$ 3,5183

Valor Máximo do Edital: R$ 3,5183

• E 3 (Área Operacional Leste) – Viação Metrópole Paulista S.A. (originada da V.I.P- Transportes Urbanos):

Valor Proposto: R$ 3,9819

Valor Máximo do Edital: R$ 3,9819

• E 4 (Área Operacional Sudeste) – Via Sudeste Transportes S.A. (originada da Via Sul):

Valor Proposto: R$ 2,8202

Valor Máximo do Edital: R$ 2,8202

• E 5 (Área Operacional Sul 1) – MobiBrasil Transporte São Paulo Ltda:

Valor Proposto: R$ 4,8321

Valor Máximo do Edital: R$ 4,8321

• E 6 (Área Operacional Sul 2) – Viação Grajaú S.A. (originada da Viação Cidade Dutra):

Valor Proposto: R$ R$ 3,0923

Valor Máximo do Edital: R$ 3,0923

• E 7 (Área Operacional Sudoeste 1) –Viação Metrópole Paulista S.A. (originada da V.I.P- Transportes Urbanos):

Valor Proposto: R$ 2,3820

Valor Máximo do Edital: R$ 2,3820

• E 8 (Área Operacional Sudoeste 2) – Consórcio TransVida (Ambiental Transportes Urbanos S.A., Transppass- Transporte de Passageiro Ltda  e RVTrans Transporte Urbano S.A.– originada da Ambiental Transportes Urbanos):

Valor Proposto: R$ 2,3765

Valor Máximo do Edital: R$ 2,3765

• E 9 (Área Operacional Oeste) – Viação Gatusa Transportes Urbanos Ltda:

Valor Proposto: R$ 3,4975 (único valor menor que o máximo exigido pelo edital)

Valor Máximo do Edital: R$ 3,5365

LINHAS DE ARTICULAÇÃO REGIONAL – 10 LOTES:

• AR 0 – TRÓLEBUS: Não tem área operacional específica, em razão de sua vinculação com a rede aérea de alimentação elétrica) – Consórcio TransVida (Ambiental Transportes Urbanos S.A., Transppass- Transporte de Passageiro Ltda  e RVTrans Transporte Urbano S.A.– originada da Ambiental Transportes Urbanos):

Valor Proposto: R$ 3,5841

Valor Máximo do Edital: R$ 3,5841

• AR 1 (Área Operacional Noroeste) – Consórcio Bandeirante de Mobilidade  (Viação Santa Brígida e Viação Gato Preto):

Valor Proposto: R$ 2,9245

Valor Máximo do Edital: R$ 2,9245

• AR 2 (Área Operacional Norte) – Sambaíba Transportes Urbanos Ltda:

Valor Proposto: R$ 3,2309

Valor Máximo do Edital: R$ 3,2309

• AR 3 (Área Operacional Nordeste) – Viação Metrópole Paulista S.A. (originada da V.I.P- Transportes Urbanos):

Valor Proposto: R$ 2,3356

Valor Máximo do Edital: R$ 2,3356

• AR 4 (Área Operacional Leste) – Express Transportes Urbanos Ltda:

Valor Proposto: R$ 2,8754

Valor Máximo do Edital: R$ 2,8754

• AR 5 (Área Operacional Sudeste) – Via Sudeste Transportes S.A. (originada da Via Sul):

Valor Proposto: R$ 3,4346

Valor Máximo do Edital: R$ 3,4346

• AR 6 (Área Operacional Sul) – MobiBrasil Transporte São Paulo Ltda:

Valor Proposto: R$ 4,2082

Valor Máximo do Edital: R$ 4,2082

• AR 7 (Área Operacional Sudoeste 1) – Consórcio KBPX (KBPX Administração e Participação Ltda e Kuba Transportes Gerais):

Valor Proposto: R$ 4,0726

Valor Máximo do Edital: R$ 4,0726

• AR 8 (Área Operacional Oeste) – Viação Gato Preto Ltda:

Valor Proposto: R$ 2,8125

Valor Máximo do Edital: R$ 2,8125

• AR 9 (Área Operacional Sudoeste 2) – Consórcio TransVida (Ambiental Transportes Urbanos S.A., Transppass- Transporte de Passageiro Ltda  e RVTrans Transporte Urbano S.A.– originada da Ambiental Transportes Urbanos):

Valor Proposto: R$ 3,4693

Valor Máximo do Edital: R$ 3,4693

LINHAS LOCAIS DE DISTRIBUIÇÃO – 13 LOTES: (apresentados no dia 15.03.19 e homologados em 22.03.19)

• D 1 (Área Operacional Noroeste) – Consórcio TransNoroeste (Norte Buss Transpores S.A. e Spencer Transportes Ltda);

Valor Proposto: R$ 2,8193

Valor Máximo do Edital: R$ 2,8193

• D 2  (Área Operacional Norte) – Consórcio TransNoroeste (Norte Buss Transpores S.A. e Spencer Transportes Ltda);

Valor Proposto: R$ R$ 3,0839

Valor Máximo do Edital: R$ 3,0839

• D 3 (Área Operacional Nordeste 1) – Transunião Transportes S.A. ;

Valor Proposto: R$ 2,5630

Valor Máximo do Edital: R$ 2,5630

• D 4 (Área Operacional Nordeste 2) – UPBus Qualidade em Transportes S.A.;

Valor Proposto: R$ 5,4951

Valor Máximo do Edital: R$ 5,4951

• D 5 (Área Operacional Leste 1) – Pêssego Transportes Ltda;

Valor Proposto: R$ 2,0421

Valor Máximo do Edital: R$ 2,0421

• D 6 (Área Operacional Leste 2) – Allibus Transportes Ltda;

Valor Poposto: R$ 1,9860

Valor Máximo do Edital: R$ 1,9860

• D 7 (Área Operacional Sudeste 1) – Transunião Transportes S.A.

Valor Proposto: R$ 2,4919

Valor Máximo do Edital: R$ 2,4919 (por causa de recurso da Imperial Transportes, que foi desclassificada, a proposta foi aberta no dia 25.03.19, juntamente com os valores dos grupos estrutural e de articulação regional)

• D 8 (Área Operacional Sudeste 2) – Move Buss Soluções em Mobilidade Urbana Ltda;

Valor Proposto: R$ 2,7373

Valor de referência no edital: R$ 2,7373

• D 9 (Área Operacional Sul 1) – A2 Transportes Ltda;

Valor Proposto: R$ 2,4602

Valor Máximo do Edital: R$ 2,4602

• D 10 (Área Operacional Sul 2) – Transwolff Transportes e Turismo Ltda ;

Valor Proposto: R$ 2,4710

Valor Máximo do Edital: R$ 2,4710

• D 11  (Área Operacional Sudoeste 1) – Transwolff Transportes e Turismo Ltda;

Valor Proposto: R$ 2,8546

Valor Máximo do Edital: R$ 2,8546

• D 12 (Área Operacional Sudoeste 2) – Auto Viação Transcap Ltda;

Valor Proposto: R$ 2,7894

Valor Máximo do Edital: R$ 2,7894

• D 13 (Área Operacional Oeste)  – Alfa Rodobus Transportes S.A.

Valor Proposto: R$ 4,8214

Valor Máximo do Edital: R$ 4,8214