LICITAÇÃO DOS TRANSPORTES DE SÃO PAULO: TCM faz mais questionamentos sobre editais

https://blogpontodeonibus.wordpress.com/2015/11/30/licitacao-dos-transportes-de-sao-

paulo-tcm-faz-mais-questionamentos-sobre-editais-confira-a-relacao-completa/

Ônibus em São Paulo. Como serão feitas as desapropriações das garagens, falta de critérios

para a renovação de contratos e se estrutura do SIM será aproveitada pelo CCO estão entre os

novos questionamentos do TCM. – Foto: Felipe Alves.

SPTrans diz que protocolou as respostas no dia 23. Ainda não há data para o prosseguimento

da licitação. Blog Ponto de Ônibus tem acesso à lista das novas e das contestações iniciais do

Tribunal de Contas. Desapropriações de garagens e operações de terminais são questionadas

ADAMO BAZANI

O plenário do TCM – Tribunal de Contas do Município de São Paulo confirmou a suspensão da

licitação dos transportes da cidade, cujos contratos de 20 anos devem ser de R$ 166,1 bilhões

e fez mais 13 novos questionamentos, aos quais o Blog Ponto de Ônibus teve acesso. A

licitação contempla a possibilidade de renovação por mais 20 anos dos contrato com as

empresas de ônibus, item que passa a ser questionado mais enfaticamente pelo TCM .

A licitação deve remodelar os transportes na cidade de São Paulo, reduzindo o número de

ônibus, mas aumentando o total de viagens e lugares disponíveis nos veículos, segundo a

prefeitura, com a eliminação de linhas sobrepostas e substituição de micro-ônibus por micrões

ou convencionais e de ônibus padron por articulados e superarticulados.  O passageiro deve

ter de fazer mais baldeações.

Dos atuais 14 mil 878 ônibus a frota deve ter 13 mil 057 veículos, mas, na promessa da

prefeitura, o total de viagens deve subir 17%. Hoje são atuais 186 mil por dia e devem passar

para 217 mil. Já os lugares disponíveis nos ônibus devem subir 14% de 996 mil para 1,1 milhão.

A SPTrans – São Paulo Transporte informou ao Blog Ponto de Ônibus que no último dia 23 de

novembro respondeu aos 49 questionamentos  iniciais feitos pelo órgão de contas.

Além de referendar os questionamentos apresentados pelo vice-presidente do TCM , Edson

Simões, na sessão plenária no dia 18 de novembro, o conselheiro revisor Maurício Faria propôs

destaque para alguns apontamentos da auditoria do órgão, na forma de quesitos

complementares, que também deverão ser esclarecidos pela administração Haddad. São mais

13 questionamentos, entre os quais questões relativas à remuneração e à desapropriação das

garagens de ônibus. Alguns deles reforçam dúvidas apresentadas inicialmente.

Em relação às garagens, tanto o prefeito Fernando Haddad, como o secretário municipal de

transportes, Jilmar Tatto, disseram que a desapropriação dos pátios era para estimular a

concorrência e despertar o interesse de empresários de ônibus de outras regiões e que a falta

de terrenos para abrigar as garagens era um entrave para novos investidores. O TCM, porém,

nesta nova série de questionamentos diz que a prefeitura não explicou como as

desapropriações vão estimular a concorrência e de onde virão os recursos para pagar as

empresas que são donas dos espaços.

O peso dos investimentos do CCO – Centro de Controle Operacional, compondo somente 0,6%

do valor dos editais, também é contestado pelo TCM.

Na nova série de perguntas, o TCM quer saber se para o CCO proposto pela licitação vai

aproveitar a estrutura do atual SIM – Sistema Integrado de Monitoramento, que alimenta, por

exemplo, o Olho Vivo para o passageiro acompanhar o posicionamento dos ônibus.

O TCM também quer saber os efeitos da desvinculação da operação e administração dos

terminais pelas empresas de ônibus do objeto de concessão previsto nos editais. Segundo o

TCM, a operação dos terminais é uma atividade econômica acessória, que deveria ser prevista

na licitação do sistema.

O tribunal de contas também questiona a previsão de renovação de mais 20 anos dos 

contratos e diz que faltam especificações nos editais sobre os fatos que poderiam justificar

esta renovação.