Lei Maria da Penha completa 13 anos em meio a aumento nos casos de violência doméstica
Já se passaram 13 anos. No entanto, apesar da Lei Maria da Penha ser uma das poucas medidas protetivas e cumpridas efetivamente no Brasil, os números apontam para um cenário ainda assustador para o público feminino. Dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram um aumento de 26,4% na quantidade de novos processos de violência doméstica nos últimos dois anos. Os registros passaram de 402.006 em 2016 para 507.984 em 2018. Isso, certamente, sem contar as vítimas que sofrem caladas com medo de serem mortas pelo agressor. A senadora Eliziane Gama, do Maranhão, chegou a afirmar que aproximadamente cinco mil mulheres são assassinadas por ano no País. A maior parte com uso de armas de fogo.
As estatísticas são suficientes para mostrar que não há nada para comemorar mas, sim, muito a alertar. E, também, muitas mudanças a planejar. Depois de dez anos, a lei criada para estabelecer que todo caso de violência doméstica familiar é crime ainda apresenta falhas, ao mesmo tempo, em que ganha maior alcance e passa por aperfeiçoamentos. Quando se trata dos aspectos positivos, dois projetos incrementam a proteção da mulher. Um deles, envolve a apreensão imediata da arma de fogo em posse do criminoso. O texto já foi encaminhado para sansão presidencial. O outro projeto de lei assegura prioridade nos processos judiciais de separação ou divórcio à mulher vítima de violência doméstica.
O texto foi aprovado no Senado na forma do substitutivo do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e retorna para análise da Câmara dos Deputados. Além disso, a celeridade na emissão de medidas protetivas também tem sido vista com bons olhos pelas mulheres. Normalmente, o documento que busca impedir a aproximação dos agressores junto às vítimas é liberado em 48 horas.
“Verificamos avanços mas ainda assim há muito o que ser feito. Os casos de feminicídio têm aumentado absurdamente, mesmo com a lei de proteção às mulheres. Isso não pode continuar. Até porque, muitas, além de serem agredidas, ainda são humilhadas quando chegam à delegacia ou ficam frente a frente com o juiz. A mentalidade precisa mudar. É preciso entender de uma vez por todas, que a mulher nunca é culpada”, destacou a secretária das Mulheres do Sindmotoristas, Luciana Borges.
O descontentamento de Luciana é o mesmo de muitas outras companheiras de diferentes categorias. Não é à toa que os principais gargalos verificados na Lei Maria da Penha são a falta de sensibilidade dos agentes públicos, a alocação de vítimas e agressores numa mesma sala antes das audiências e a dificuldade de as mulheres entenderem o processo. “Parecem coisas simples, porém fazem toda a diferença para a pessoa que está lutando para salvar a sua própria vida”, finalizou a representante de motoristas e cobradoras na capital paulista.
