Doria anuncia PL que permite transferência de veículos mesmo com IPVA a vencer

Segundo governo do estado, objetivo é criar um “incentivo para melhorar as condições do mercado para negociações de veículos usados”

O governador de São Paulo, João Doria, anunciou nesta segunda-feira, 10 de janeiro de 2022, que vai encaminhar com urgência, à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), um Projeto de Lei que vai autorizar a transferência de veículos usados, independentemente do porte, mesmo com parcelas do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ainda a vencer.

Segundo nota da gestão estadual, o objetivo é criar um “incentivo para melhorar as condições do mercado para negociações de veículos usados”.

Atualmente a transferência de propriedade de motos, carros, caminhões e ônibus (quando houver a cobrança) só é possível desde que o imposto esteja quitado.

Quem deve cuidar da criação de um sistema que informe automaticamente o comprador caso exista alguma parcela do IPVA a vencer vai ser a Secretaria da Fazenda e Planejamento, segundo o projeto.

O governo promete aumentar a transparência do processo de compra e venda, sem exigências burocráticas.

Fonte – Diário do Transportes