Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Um tema de grande interesse dos participantes do Curso de Formação Sindical do Sindmotoristas, por envolver diretamente o dia a dia do trabalhador em transportes, abriu os trabalhos do período da tarde da segunda-feira (25).

O advogado especializado em legislação de trânsito, Clebson Costa, trouxe para o evento a realidade alarmante dos motoristas brasileiros, sobretudo, dos profissionais do volante que têm na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seu instrumento de trabalho.
Primeiramente, o palestrante destacou a Secretaria do Meio Ambiente do sindicato, considerada uma das mais importantes e atuantes e, por isso, merece uma discussão mais aprofundada. Parabenizou o diretor Boka de Lata que coordena a Pasta.
Dados do DETRAN mostra que em torno de 15% dos condutores do Estado de São Paulo estão com problemas na sua CNH e, muito se deve, pela falta ou informações incorretas. Enquanto, na categoria dos condutores, cerca de 10% dos motoristas trabalham com a carteira de habilitação suspensa”, declarou o advogado. Como exemplo, citou a confusão que se faz com relação a suspensão e cassação.
Para entender, SUSPENSÃO da carteira de habilitação ocorre QUANDO SE ATINGE 20 PONTOS E NÃO 21 PONTOS. Devido à somatória de infrações, o condutor não pode dirigir por período de seis meses a 1 ano e, sendo reincidente, a suspensão pode chegar a dois anos. Já a CASSAÇÃO do documento se dá quando o motorista estiver suspenso de dirigir e for pego dirigindo. Para esse caso, a punição é de 24 meses e, após o término da pena o condutor tem que entrar em um processo de reabilitação, ou seja, ele terá que começar do zero para tirar outra carteira de habilitação.
Reciclagem Preventiva
A reciclagem preventiva é uma etapa anterior à suspensão. O condutor das categorias C, D e E, ao atingir entre 14 e 19 pontos, pode optar por esse mecanismo para não ficar impossibilitado de dirigir.
Multas Auto Suspensivas Recorrentes
Dr. Clebson também falou das multas auto suspensivas e suas consequências. Uma única multa dá processo suspensivo de 8 a 12 meses. No período de 13 meses, ele for reincidente a pena é de 8 a 24 meses.
– Dirigir sob influência de álcool ou qualquer substância psicoativa: infração gravíssima, suspensão de dirigir por 12 meses e multa de R$2.934,70;
– Recusar o teste, exame clínico, perícia ou procedimento que permita certificar a influência do álcool ou substância psicoativa: infração gravíssima, suspensão de dirigir de 12 meses e multa de R$2.934,70. Sobre essa questão, já está em análise a adoção de um aparelho em que é identificado o uso de qualquer tipo drogas só do motorista colocar a língua para fora.
E mais… Multas Auto Suspensivas
– Por dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública: infração gravíssima, suspensão de dirigir de 2 a 8 meses, multa de R$293,47;
– Disputa no trânsito (racha): infração gravíssima, suspensão de dirigir de 12 meses, multa de R$2.934,70;
– Manobra perigosa (arrancada brusca, derrapagem, frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus: infração gravíssima e multa de R$2.934,70;
– Forçar a passagem;
– Se envolver em acidente com vítima e abandonar o local: infração gravíssima, suspensão de dirigir e multa de R$1.467,35. O especialista em leis de trânsito orienta permanecer no local do acidente junto com a vítima;
Motoristas de ônibus e infrações
– Transpor/Bloqueio viário policial: em caso de greve, um ônibus bloquear uma rua, ou seja, usar o veículo para interromper, perturbar, restringir a circulação na via sem autorização do órgão de trânsito: infração gravíssima, suspensão de dirigir e multa de R$5.569,40;
Pela sua experiência atendendo as demandas dos motoristas de ônibus na Subsede Leste do Sindmotoristas, Clebson disse que há resistência do profissional do volante em custear o exame toxicológico obrigatório a cada dois anos e meio. O Artigo 148-A parágrafo 2 do Código de Trânsito não deixa dúvida a esse respeito, inclusive, a empresa pode exigir do motorista a realização do teste toxicológico.
Para reflexão
Na conclusão da sua palestra, o advogado deixou uma frase para reflexão aos condutores de veículos em geral – “RECORRER DE PUNIÇÕES É UM DIREITO, PORÉM NÃO É UMA GARANTIA DE GANHO!

Uma viagem à história do mundo e dos movimentos sindicais

A última palestra do dia ficou a cargo do professor Thomas H. de Toledo Stella, que durante mais de duas horas cativou a plateia com um breve relato da história do mundo, das conquistas da classe trabalhadora e dos movimentos sindicais.

A primeira greve que se tem notícia foi a 3.200 anos, quando os trabalhadores egípcios se rebelaram contra o faraó pela falta de pagamento e de fornecimento de comida. O movimento foi vitorioso e exemplo de que as conquistas obtidas foram possíveis devido a unidade dos trabalhadores.

Sindicatos

Os passos iniciais para a organização dos trabalhadores aconteceram durante a 1ª Revolução Industrial. Na Inglaterra do século 18, quando o capitalismo surgiu, havia duas classes distintas, o produtor e quem se favorecia da produção. Para se defender do regime de exploração foram criadas as corporações de ofício.

O professor Thomas abriu um parêntese para dizer que no capitalismo, quanto maior o desemprego, melhor para os exploradores. Trazendo essa posição para a realidade atual do Brasil, os trabalhadores necessitados de voltarem ao mercado de trabalho aceitam reduzir suas expectativas (salários baixos e sem outros direitos).

Outro dado interessante sobre a crueldade na exploração do trabalho, em especial na Inglaterra, é que a Lei daquela época determinava a prisão de quem não trabalhasse. Por isso, famílias inteiras trabalhavam nas fábricas por alimento e vestimentas.

Homens e mulheres faziam jornada de 19, 20 horas todos os dias, sem descanso. Já os seus filhos com idade acima de cinco anos trabalham nas minas de carvão.

Vilas operárias se formaram perto das fábricas. As pessoas exploradas passaram a se reunir nesses locais para falar dos abusos sofridos. Então, começaram a se organizar, criaram uma “caixinha” para socorrer quem precisasse, fosse um trabalhador que perdeu uma perna em acidente de trabalho ou uma mulher que precisasse de alguns dias para se recuperar do parto. Essas organizações passaram a reivindicar melhor remuneração, dia de descanso, adoção de medidas salubres nos locais de trabalho, etc.

Um fato curioso para entender a divisão de classes, é que nas monarquias ou impérios os ricos (nobreza e burguesia) ficavam à direita do rei ou imperador, enquanto os pobres, a maioria do povo, à esquerda. Foi assim que se estabeleceu a concepção ideológica de esquerda e direita.

Correntes sindicais e políticas

O movimento sindical sempre representou uma série de correntes, tais como, a monarquia, o anarquismo, o comunismo, socialismo, etc.
A concepção do socialismo defende o Estado trabalhando para o povo. Já no comunismo, a sociedade não existe distinção de classes.

A organização de trabalhadores intitulada “Comuna de Paris”, com ideias anarquistas, foi a primeira experiência no mundo dos trabalhadores no poder. Eles, em um dos seus primeiros atos, extinguiram a polícia da época, o que explica em partes a curta passagem no comando da França, apenas 90 dias.

A partir de 1843, eclodiram as revoluções na França. Com isso intensificaram as discussões ideológicas, os trabalhadores começaram a estudar as teorias revolucionárias para tomar o poder. Criou se a primeira Internacional dos Trabalhadores, um marco histórico na organização da classe.

A 2ª Revolução Industrial, já no século 19, aumentou o número de proletariados e com eles as transformações no mundo do trabalho, fizeram com que as pessoas migrassem do campo para as cidades.
Em 1917 veio a Revolução Russa, o povo se rebelou contra o império dos Czares e foi implantado o comunismo.

Em vários cantos do mundo, eclode as lutas dos trabalhadores pelo reconhecimento dos seus direitos, pela humanização do trabalho. Também, vale destacar que os trabalhadores passam a ter autonomia para se sindicalizar.

No Brasil, a primeira grande greve acontece em São Paulo, em 1917, inicialmente o movimento foi de trabalhadoras do setor têxtil, depois ampliou-se com a participação dos homens de várias categorias profissionais. O Largo da Concórdia, no Brás, tem esse nome porque foi nesse local que os grevistas firmaram um acordo com o patronal e encerram a greve.

Em 1964, em plena ditadura militar, os trabalhadores fizeram uma grande paralisação em Osasco que preocupou a cúpula de generais que comandava o país.

Depois, no ano de 1978, a greve dos metalúrgicos do ABC liderada por Inácio Lula da Silva, que viria a ser posteriormente presidente do Brasil.
A história é cíclica. Passado um período de conquistas sociais, trabalhistas e sindicais nos anos 2000 promovidas por governos de esquerda (Lula e Dilma), a um retorno da direita radical, na pessoa do atual presidente Jair Bolsonaro, que por meios de reformas, atos e medidas provisórias precarizou direitos consagrados na Consolidação das Leis do Trabalho, enfraquecimento do movimento sindical e da justiça do trabalho.

Os trabalhadores e as organizações sindicais terão que se reinventar para “frear” o desmonte da legislação trabalhista e do movimento sindical brasileiro.