Atraso na licitação dos ônibus em São Paulo já custou R$ 30 bilhões ao cidadão, diz TCM
Imagine uma cidade com 750 quilômetros de corredores de ônibus BRT (Bus Rapid Transit) ou 37,5 quilômetros a mais de Metrô.
Esta rede de transportes, que poderia ser a solução de grande parte dos problemas de mobilidade de cidades como São Paulo, custaria, em média, R$ 30 bilhões, justamente o valor que o cidadão tem bancado na capital paulista para manter o atraso da licitação do sistema de ônibus, que deveria ter sido realizada em 2013.
Os dados são do TCM – Tribunal de Contas do Município de São Paulo que nesta sexta-feira, 08 de junho de 2018, barrou mais uma vez o prosseguimento da concorrência.
Já as comparações para o cálculo do que poderia ser construído com os custos dos atrasos, tomaram como bases estimativas de entidades como Embarq Brasil e UITP – União Internacional de Transportes Públicos que apontam que, em média, o custo do quilômetro de BRT é de R$ 40 milhões e de metrô, R$ 850 milhões.
Para o órgão de contas da capital paulista, o atraso na conclusão do certame custa caro à população, mas isso não justificaria, segundo o conselheiro Edson Simões, a liberação dos editais com 90 problemas, sendo 51 irregularidades, 20 improbidades e 19 dúvidas.
Desde 2014, segundo o TCM, os contratos emergenciais com as empresas que surgiram de cooperativas e com a área 4 do subsistema estrutural custaram R$ 9,64 bilhões, e os aditamentos de contratos das viações do subsistema estrutural geraram custos ao cidadão de R$ 20,38 bilhões.
“O Subsistema Local (contratos emergenciais antigos perueiros + Área 4) custou o valor total de R$ 9.647.084.394,21 (nove bilhões, seiscentos e quarenta e sete milhões, oitenta e quatro mil, trezentos e noventa e quatro reais e vinte e um centavos) no período de janeiro/2014 a março de 2018. De outra parte, o Subsistema Estrutural (contratos vigentes por meio de prorrogações- decorrentes da antiga concessão de 2002, com exceção da Área 4) custou o montante de R$20.380.634.446,93 (vinte bilhões, trezentos e oitenta milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e três centavos) no mesmo período de janeiro/2014 a março de 2018.”
Assim, o atraso da licitação custa ao passageiro e ao contribuinte, R$ 30.027.718.841,14 (trinta bilhões, vinte e sete milhões, setecentos e dezoito mil, oitocentos e quarenta e um reais e quatorze centavos).
Para o TCM, as contratações emergenciais das empresas que surgiram das cooperativas custam 50% mais que se as operações hoje fossem regidas por contratos já definidos. O órgão considera astronômicos os valores da remuneração bruta às empresas de ônibus que surgiram das cooperativas.
Apenas as contratações emergenciais para as mesmas 8 (oito) áreas do Subsistema Local custam atualmente, em média, quase 50% (cinquenta por cento) mais caro que o antigo sistema – contratos decorrentes da permissão realizada em 2003. Os valores da remuneração bruta auferidos por essas empresas de transporte que, sem licitação, são contratadas por emergência, pela Prefeitura do Município de São Paulo, são astronômicos, conforme se pode constatar do montante acumulado de janeiro/2014 até março/2018
É dinheiro pago por serviços realizados, mas num modelo que, segundo o TCM, não atende às necessidades plenas da população e é ineficiente, tanto do ponto de vista de qualidade como financeiro.
Não bastasse isso, ainda de acordo com o TCM, este sistema ineficiente tem contratos atuais com suspeitas de irregularidades, com mesmos grupos econômicos atuando em diversas áreas operacionais em situações diferentes, como é o caso da Área 4 do subsistema estrutural, correspondente à zona Leste. Em 2013, a prefeitura rompeu os contatos com as operadoras de ônibus da região por má prestação de serviços e após os procedimentos de investigação iniciados em 2011, pelo Ministério Público, sobre crimes como improbidade administrativa, fraude na prestação de serviços, além de manobras que resultaram em dilapidação de patrimônio e confusão jurídica entre razões sociais. Havia empresas que atuavam como cooperativas, como a Viação Novo Horizonte, que em 2012 foi sucedida pela empresa Itaquera Brasil, descredenciada em 2013. As linhas hoje são operadas pela Express Transportes, cujos diretores também ocupavam cargos de direção na Itaquera Brasil. Ainda no âmbito das investigações do MP sobre a área 4, foi constato que a empresa Happy Play Tour foi contrata para ser operadora do sistema e recebia repasses do Consórcio Leste 4, ao qual fazia parte, mas não tinha sequer um ônibus operando.
O TCM considerou irregular no ano passado o contrato de operação da Área 7, da zona Sul, e na oportunidade destacou a atuação do mesmo grupo econômico operando com prorrogação de contrato e contrato emergencial em diferentes áreas.
No voto proferido em 19 de julho de 2017, no TC 3.638/06-07, que julgou irregular a execução contratual do Contrato de Concessão de Ônibus nº 707/03, da Área 7, do Subsistema Estrutural, este Tribunal ressaltou que o concessionário integraria Grupo Econômico vinculado à Área 4, operada mediante contratação emergencial, objeto de investigação pelo Ministério Público, pois firmado com a mesma empresa contratada no ajuste original, extinto por má qualidade dos serviços. In verbis: “Quanto à continuidade da atuação desse Grupo econômico na Área 4 do Subsistema Estrutural, o Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou inquérito (Inquérito Civil 14.0695.0000895/2015-2-9ª PJ) para apurar “eventual irregularidade na contratação emergencial de empresa visando à prestação de serviços de transporte coletivo público de passageiros na área 4” no tocante à vinculação das atuais contratadas com o antigo Concessionário, cujo contrato foi extinto por caducidade declarada pelo Decreto Municipal 54.458/2013, em razão da péssima qualidade dos serviços oferecidos à população.” E nesse julgamento, dentre as inúmeras determinações dirigidas à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, o Pleno expressamente reprovou as sucessivas contratações emergenciais, consoante se confere do item 18 do respectivo Acórdão: “18 – aperfeiçoar o modelo da nova licitação para outorga da Concessão do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros na Cidade de São Paulo, cuja proposta de realização foi objeto de diversas Audiências Públicas nos meses de maio e junho últimos, a fim de evitar a repetição dos graves erros que marcam a execução contratual dos atuais ajustes, em fase de prorrogação de prazo, e para que não mais prevaleçam as sucessivas contratações emergenciais.”
EDITAIS DE HADDAD E DORIA/COVAS NÃO MUDARIAM SITUAÇÃO DOS TRANSPORTES:
Os editais elaborados pela gestão Fernando Haddad, barrados em 2015, e pela dobradinha João Doria e Bruno Covas não resolveriam os problemas de ineficiência e altos custos do sistema, de acordo com o TCM.
Como mostrou ontem o Diário do Transporte, ao barrar os editais, o TCM recomendou que a equipe do atual prefeito, Bruno Covas, refaça cálculos e metodologias de remuneração. Os riscos, de acordo com o conselheiro Edson Simões, é que as empresas de ônibus recebam repasses superestimados que, ao longo dos 20 anos, deixariam os contratos de prestações de serviços R$ 3,76 bilhões mais caros para o cidadão.
Segundo a auditoria do TCM, o retorno previsto nos editais não justificaria um contrato de 20 anos.
Como este período é previsto por lei municipal, há duas opções: reduzir os valores pagos às empresas de ônibus ou mudar a lei para que possam ser firmados contratos menores.