“Análise da Conjuntura Política” é a primeira palestra do dia

Para abordar esse tema tão atual e necessário para compreender as mudanças que estão impactando a vida dos trabalhadores brasileiros – Análise da Conjuntura Política”, um dos políticos mais atuantes na defesa da classe trabalhadora e do movimento sindical no Congresso Nacional, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP).

“É preciso percepção e sensibilidade para pensar, estudar e entender a situação do país neste momento de crise e, depois, definir um caminho a seguir. Nem o vento é favorável se você não sabe para onde ir. É essencial ter uma direção para acompanhar o mundo em profunda transformação, provocada pela reestruturação da economia”.
O parlamentar lembrou que estamos vivendo a 4ª Revolução – Automação do mundo, depois da humanidade passar pela Revolução Industrial, Energética e de Inclusão dos Computadores.
As conquistas da luta de classe (seguridade, jornada de trabalho, valorização dos salários), hoje, estão seriamente ameaçadas, principalmente no Brasil, pelo movimento em curso de “liquidar” os direitos trabalhistas. A orientação econômica do Governo vai ao encontro dos interesses das instituições bancárias.
Cabe às entidades sindicais junto com os trabalhadores somarem forças com diferentes correntes ideológicas e políticas para fazer o enfrentamento e resistência ao desmonte do Estado, à precarização dos direitos trabalhistas e ao enfraquecimento da democracia.
“Não basta juntar nós com nós, para ampliar a nossa participação no campo político é preciso se unir com gente que pensa diferente. Vale destacar que, neste momento de crise de representação dos trabalhadores no Congresso Nacional, ter um representante legítimo da classe como o Valdevan Noventa é de suma importância”, enfatizou Orlando Silva.

Análise de Conjuntura

Dando continuidade a programação da manhã, a palestra sobre o tema “Análise de Conjuntura” foi proferida pelo diretor do DIEESE, José Silvestre.
O economista destacou três vertentes: as reformas; o desmonte da Constituição de 1988; e a destruição dos direitos sociais.
O Governo se defende dizendo ser necessária a adoção de medidas de austeridade, mas a verdade é que a classe trabalhadora e o movimento sindical estão sentindo os reflexos dessas mudanças:
– PEC do Teto: limita por 20 anos os gastos públicos, exceto os gastos financeiros, voltados para as políticas sociais, com efeitos danosos na educação, saúde, etc;
– Terceirização: estende também para atividade-fim. Por exemplo, a função de motorista pode ser terceirizada;
– Reforma Trabalhista: com a promessa de gerar emprego e renda, houve mais de 120 pontos da CLT modificados, a perda da proteção social foi um retrocesso sem precedência na nossa história;
– MP 873 quebrou a sustentação do movimento sindical restringindo drasticamente a fonte de custeio. A medida não só afetou o movimento sindical, mas também os movimentos sociais de uma maneira geral;
– Reforma da Previdência alterou a previdência pública e a maioria do povo brasileiro, os assalariados terá dificuldades de usufruir a aposentadoria, uma vez que precisa de 40 anos de contribuição e 65 anos de idade para requerer o benefício;
– MP 905 prevê que o contrato de trabalho pela carteira verde e amarelo “flexibilize” direitos, ou seja, o intuito é empurrar o trabalhador para a informalidade.
Segundo o técnico do DIEESE, as mudanças estão provocando a mercantilização dos direitos. “Para ter acesso à educação e a saúde, a pessoa com menor poder aquisitivo vai ter que pagar. Isso fere o Artigo 6º da Constituição – direitos sociais consagrados (educação, saúde, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção de maternidade e infância”.
Há de considerar a continuidade das reformas, já estão na “ponta da agulha” a Reforma Sindical, Tributária, Administrativa e Fiscal que devem impactar ainda mais na vida dos brasileiros: fuga de investimentos, desaceleração da economia interna, crescimento da desigualdade social.
“Sobre os bancários, em particular estima-se que a cada dois trabalhadores com jornada de trabalho de 44 horas semanais, um deverá ser demitido. E a crise tende se agravar com a revogação 86 itens da CLT, direitos e medidas de proteção do trabalho. As novas mudanças devem intensificar a flexibilização da fiscalização do trabalho, ampliar a liberação dos trabalhos aos sábados e domingos, retirar o sindicato das negociações da PLR e parcelar o pagamento do benefício em até quatro vezes no ano, extinguir a autoridade dos sindicatos para interditar locais de trabalho que ofereçam risco à segurança”, citou Silvestre.
Finalizando, o economista lembrou a contradição de uma mudança, em particular, da Reforma Trabalhista onde o negociado se sobrepõe ao legislado, mas o passo seguinte é a fragilização das organizações sindicais com a retirada do custeio para negociar os direitos dos trabalhadores.