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14 de agosto de 2019

Adiado novamente julgamento da licitação dos ônibus de São Paulo

Adiado novamente julgamento da licitação dos ônibus de São Paulo

Sistema de ônibus passa por reformulações, o que deve ser intensificado com os novos contratos.

Desde 2013, concorrência sofre obstáculos. Gestão Bruno Covas já implementou alguns pontos dos editais nos contratos emergenciais.
O Órgão Especial do TJSP – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo adiou pela terceira vez nesta quarta-feira, 14 de agosto de 2014, o julgamento que poderia definir a licitação dos ônibus da cidade de São Paulo e a assinatura dos novos contratos.

A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do TJ por volta das 16h30 ao Diário do Transporte.

Na quarta-feira da semana passada, 07 e agosto, o presidente do TJ, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, suspendeu a decisão para melhor análise do processo, mas oficialmente não votou nesta quarta-feira.

Pelo que apurou o Diário do Transporte com fontes que estiveram na sessão, o julgamento nem havia começado, mas estava programado para este dia dia 14 de agosto. Entretanto, diante do desentendimento em relação à quantidade de advogados de assistência, ainda na sessão administrativa, o desembargador se retirou da Corte.

Este desentendimento sobre os advogados não teve nenhuma relação com o julgamento da licitação.

Trata-se de um projeto que criaria mais dois cargos de advogado para o TJ, que é defendido pelo presidente Pereira Calças.

Nº 505/2009 – SGP 1.4.2 – MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que dispõe sobre a criação de cargos de Advogado e de Advogado Chefe para o Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Entretanto, outros desembargadores se manifestaram contra o projeto.

Na semana retrasada, em 31 de julho, o julgamento foi adiado depois de pedido do desembargador Ricardo Anafe.

Com isso, a gestão Bruno Covas fica impossibilitada de validar as assinaturas da licitação ou mesmo sem saber se deve começar a concorrência do zero de novo.

A atual licitação contempla contratos que somam R$ 71,1 bilhões (R$ 71.141.029.642), valor que ainda deve ser corrigido.

A prefeitura de São Paulo tenta, desde 2013, concluir a licitação do sistema de ônibus, sem sucesso.

Este mais recente entrave começou em 22 de maio, quando o desembargador Renato Sartorelli, relator do processo, acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo PSOL, partido de oposição ao governo, contra o artigo 7° da Lei nº 16.211, de 2015, que permitia contratos por 20 anos, prazo que foi utilizado pela licitação.

Na ação, o PSOL sustentou que o artigo não poderia ser válido porque o projeto de lei, que depois foi sancionado, era de autoria do legislativo (vereadores) e um tema deste tipo, tempo de concessão de contratos de ônibus, é atribuição do executivo (prefeitura).

Com a decisão, voltou a valer o texto original da Lei nº 13.241, de 2001, que determinava um prazo estipulado em até 15 anos, sempre baseado em estudos econômico-financeiros realizados pela SPTrans.

A gestão Bruno Covas só recorreu, com embargos de declaração, pouco mais de um mês depois.

Com as exigências da licitação, a prefeitura quer reformular a rede de linhas de ônibus. Mesmo sem as assinaturas dos contratos, a gestão Bruno Covas já começou a implantar algumas alterações previstas nos editais, como a criação de um subsistema intermediário de linhas denominado AR – Articulação Regional e alterações na quantidade de ônibus em circulação.

O sistema de linhas foi dividido na licitação em três subsistemas:

– E – Estrutural (ônibus maiores que passam pela região central);

– AR – Articulação Regional (ônibus básicos e padrons que ligam bairros menores aos bairros mais movimentados chamados de centralidades regionais);

– D – Distribuição (ônibus menores que ligam os bairros até corredores e terminais de ônibus e estações de trens da CPTM e do Metrô).

A licitação assim prevê reorganização da malha que vai resultar em redução de frota e aumento do número de baldeações em alguns trajetos, mas a prefeitura promete que, mesmo com isso, haverá ampliação na oferta de lugares no sistema pela colocação de ônibus maiores no lugar dos pequenos, além de maior velocidade operacional dos coletivos.

As regras também determinam redução de poluentes pelos ônibus de forma gradativa, mas sem estipular que tecnologia deve ser implantada ao longo da concessão, desde que em 20 anos a emissão de gás carbônico seja zero.

A SMT – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes já abriu os envelopes e classificou as empresas.

Praticamente não houve concorrência. Com exceção do lote D 7 (Área Operacional Sudeste 1), que teve duas participantes (Transunião e Imperial), cada área recebeu apenas uma proposta.

Só participaram empresas que já atuam na cidade de São Paulo.

Todas as propostas selecionadas foram pelo valor máximo pedido nos editais, menos do lote E 9 (Área Operacional Oeste), da Viação Gatusa Transportes Urbanos Ltda, pelo qual a empresa fez uma oferta com valor de quatro centavos (R$ 0,039) abaixo do estipulado.

Desde 2013, a prefeitura tenta sem sucesso licitar o sistema de ônibus. O primeiro entrave foram as manifestações contra as tarifas em 2013. Depois, foi o atraso da Ernst Young em 2014 para entregar uma verificação externa das contas do sistema de transportes. Houve também bloqueios aos editais pelo TCM – Tribunal de Contas do Município: o primeiro foi em 12 de novembro de 2015, com liberação apenas em 14 de julho de 2016 , mas, por ser fim da gestão Fernando Haddad, o então prefeito decide passar para a próxima administração os ajustes dos editas. Em 24 de abril de 2018, foram publicados os três novos editais, um para cada subsistema de ônibus, mas em 08 de junho de 2018, o TCM determinou nova suspensão do certame. Somente em 24 de outubro de 2018, o TCM liberou o prosseguimento da licitação dos serviços de ônibus, com ressalvas. A licitação foi relançada apenas em 06 de dezembro de 2018. No dia 15 de março de 2019, a prefeitura abriu as propostas do subsistema local (ex cooperativas) e em 25 de março de 2019 foram abertas as propostas das empresas para os subsistemas de articulação regional e estrutural. No dia 10 de maio de 2019, o conselheiro Edson Simões, do TCM – Tribunal de Contas do Município de São Paulo, deu o aval para a assinatura dos contratos com as empresas de ônibus que foram declaradas pela prefeitura vencedoras da licitação dos transportes municipais. As assinaturas com as empresas declaradas vencedoras iam ser oficializadas, mas em 22 de maio de 2019, o desembargador Renato Sartorelli, relator do processo, acatou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo PSOL, partido de oposição ao governo, contra o artigo 7° da Lei nº 16.211, de 2015, que permitia contratos por 20 anos, prazo que foi utilizado pela licitação. Somente depois de um mês, a gestão Bruno Covas entrou com pedido de embargos de declaração para entender se seria necessário só mudar o prazo de acordo com a lei anterior de 2001, que eram 15 anos, ou se teria de anular toda a licitação. Em 31 de julho de 2019, o colegiado do órgão daria a resposta, mas o julgamento foi adiado depois de pedido do desembargador Ricardo Anafe. No dia 14 de agosto, porém, houve o terceiro adiamento do julgamento.

Por causa destes atrasos, a prefeitura tem firmado contratos emergenciais com as empresas de ônibus.

Apesar de os serviços serem efetivamente prestados, os contratos de emergenciais têm custado caro.

As mais recentes contratações emergenciais, com algumas empresas do subsistema estrutural, já incluindo o novo modelo de articulação regional, foram assinadas em 24 de julho de 2019. Com o prazo de vigência até 14 de outubro de 2019, estes contratos somam R$ 774,4 milhões (774.442.881) e envolvem oito empresas de ônibus, seja em consórcio ou de forma isolada.

Há ainda mais empresas do grupo estrutural (que será dividido com articulação regional) que não assinaram novos contratos emergenciais porque os prazos são diferentes. O descompasso ocorreu, na maior parte destes casos, porque os grupos empresariais aos quais pertencem estas viações possuem restrições devido ao endividamento tributário que possuem junto à União, as impedindo de contratar com o poder público. A prefeitura de São Paulo chegou até a fazer um chamamento para empresas interessadas nestes lotes. As viações dos grupos empresariais tradicionais da cidade só tiveram a liberação da PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para a assinatura dos contratos com a apresentação por parte destas empresas de um plano de pagamento destas dívidas tributárias.

Também há os contratos emergenciais da área Leste 4 (Vermelha), atualmente operada pelas empresas Ambiental Transportes Urbanos S.A. e Express Transportes Urbanos Ltda, que foram assinados em datas diferentes porque no passado houve problemas com as operadoras da região, com descredenciamento de empresas como Itaquera-Brasil, Novo Horizonte e Nova Aliança (cooperativa), causando um descompasso de prazo em relação aos demais contratos.

Como noticiou o Diário do Transporte, em 4 de julho de 2019, os novos contratos emergenciais com as empresas de ônibus da cidade de São Paulo do subsistema local de distribuição, que surgiram das antigas cooperativas de transportes e operam nos bairros, vão custar R$ 712,2 milhões (R$ 712.242.339,5).

Este valor é referente às prestações de serviços por aproximadamente três meses de operação (24.06.2019 a 21.09.2019), mas como mostrou a reportagem, há possibilidade de renovação por mais três meses.