Licitação dos ônibus em São Paulo não foi publicada neste sábado e ainda há dúvidas para segunda-feira, apesar de declarações
Editais definitivos estão em ajustes finais. Concorrência pode sofrer entraves no TCM – Tribunal de Contas do Município
ADAMO BAZANI
A prefeitura de São Paulo não disponibilizou neste sábado, 14 de abril de 2018, os editais definitivos da licitação dos transportes por ônibus na cidade de São Paulo, apesar da publicação com o aviso no Diário Oficial da Cidade de 11 de abril.
Segundo o comunicado, “a partir” de hoje os editais estariam disponíveis nos endereços eletrônicos da SPTrans – São Paulo Transporte, gerenciadora do sistema, e do E-Negócios, da prefeitura, que reúne as licitações da cidade.
Relembre:
Ainda com Sergio Avelleda no comando da Secretaria de Mobilidade e Transportes, uma publicação anterior do Diário Oficial anunciava a data para 16 de abril. Quando assumiu a pasta, em 09 de abril, após remanejamentos feitos pelo novo prefeito Bruno Covas, o ex presidente da CET – Companhia de Engenharia de Tráfego, João Octaviano Machado, atual secretário, havia confirmado o dia 16 para o lançamento dos editais. Nesta semana, Bruno Covas, em entrevista à parte da imprensa, também declarou a licitação para segunda-feira.
Entretanto, ainda há dúvidas se os paulistanos poderão conhecer as regras consolidadas da concorrência neste dia 16 mesmo. Além disso, não foram publicadas as respostas aos questionamentos da população às minutas de editais durante o período de consulta pública.
Isso porque, conforme apurou o Diário do Transporte, os editais ainda estão em ajustes finais.
A licitação dos ônibus municipais de São Paulo é a maior concorrência do setor em todo o mundo em andamento: a frota paulistana hoje é de 14.457 ônibus que registram 9,5 milhões de passagens pelo sistema por dia, contanto com as integrações que fazem com a rede de trilhos do Metrô e da CPTM. Pelas minutas dos editais, apresentadas em 21 de dezembro do ano passado, os contratos de 20 anos devem ser de R$ 66 bilhões com as empresas vencedoras.
Assunto que passava batido entre grande parte da população, a licitação começou a despertar mais atenção devido à proposta de remanejamentos, modificações e extinções de linhas.
A prefeitura alega que a rede de linhas de ônibus precisa ser mais enxuta e eficiente. Assim, trajetos sobrepostos seriam eliminados. Pelas minutas, 149 linhas das 1.334 atuais do sistema deixariam de existir. Apesar de o poder público dizer que as mudanças ocorreriam somente entre seis meses e três anos após a assinatura dos contratos e que aumentaria a necessidade de baldeações em 4% em relação ao cenário atual, as pessoas ficaram com receio de terem de fazer trajetos mais cansativos, com maior número de troca de ônibus para completar a mesma viagem.
Das cerca de 8,5 mil sugestões e reclamações recebidas pela Secretaria de Mobilidade e Transportes no período da consulta pública das minutas, a maior parte se refere às alterações de linhas.
As propostas de linhas devem ser os pontos com maiores alterações dos editais que ainda serão publicados em relação às minutas.
Mas não devem ser as linhas os únicos pontos de polêmica desta tentativa de licitação que, mais uma vez, deve ser avaliada de perto pelo TCM – Tribunal de Contas do Município.
Nos bastidores, há ainda dúvidas pelos conselheiros sobre a viabilidade do modelo de remuneração das empresas de ônibus, que passa a incorporar critérios de qualidade, exigências de investimentos e duração de contratos.
Desde a última tentativa de licitação na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad, em 2015, o TCM não se posiciona de forma favorável ao período de 20 anos de contrato. Entretanto, o prazo é estipulado por lei. Assim, seria necessária uma mudança nesta lei, o que é cogitado desde o ano passado, quando João Doria ainda era prefeito, mas o assunto não avançou na Câmara.
Doria havia declarado no início de sua rápida passagem pelo executivo paulistano que entendia como suficiente o prazo de 10 anos ou 15 anos.