Câmara aprova PPA com subsídios de R$ 2,79 bi ao sistema de transportes em 2018 e empréstimo de R$ 300 milhões para mobilidade

Já projeto de Doria que reduz tempo de contrato com as empresas de ônibus não foi analisado pela CCJ porque vereador pediu vistas

ADAMO BAZANI

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite desta quarta-feira, 13 de dezembro de 2017, o PPA – Plano Plurianual do Orçamento da cidade, correspondente ao período entre 2018 e 2021.

O relator do projeto de lei de autoria do executivo, vereador Atílio Francisco (PRB), acolheu 89,4% das 217 emendas apresentadas pelos colegas.

Um dos pontos que geraram discussões ao longo da análise do PPA foi o valor dos subsídios que o sistema de transportes por ônibus deve receber nos próximos anos.

Os vereadores fecharam acordo para que no ano que vem, os subsídios sejam de R$ 2,27 bilhões (R$ 2.279.831.100)

A proposta original do prefeito João Doria era de que em 2018, o sistema deveria receber como compensações tarifárias R$ 2,34 bilhões (R$ 2.342.987.676). Uma proposta chegou a sugerir queda para R$ 2,10 bilhões (R$ 2.102.233.016).

Somente neste ano, os subsídios devem chegar a pouco mais de R$ 3 bilhões, por causa do congelamento da tarifa de ônibus, gratuidades, e pelo alto custo do sistema, em torno de R$ 8 bilhões por ano.

Uma das estimativas de redução deste custo é a licitação do sistema de transportes. De acordo com o secretário de mobilidade e transportes, Sérgio Avelleda, em entrevista ao Diário do Transporte nesta semana, é com a licitação deixar o sistema mais eficiente e, assim, com menos custos.

“O sistema tem espaço para ser mais eficiente, mantendo e até melhorando a qualidade de oferta de serviço. E um sistema que está com contratos emergenciais, naturalmente, quando se faz uma revisão ampla, se encontra oportunidades de ganho de eficiência com melhora da qualidade de serviço. É isso que a gente está buscando.” – afirmou Avelleda.

Uma das etapas na Câmara quanto à licitação teve avanços nesta semana, com a aprovação em primeira votação do substitutivo do PL 300, que determina um cronograma de ônibus menos poluentes, que vai estar no edital definitivo. Ainda falta a segunda votação e a matéria está na pauta.

Mas há outro projeto considerado essencial pela gestão Doria para a licitação.

De autoria do executivo paulistano, o projeto de lei 853, altera lei 13.241, de 12 de dezembro de 2001 e cria novas regras para a concessão dos serviços de ônibus da cidade.

O objetivo da prefeitura é adequar a legislação às propostas da gestão do prefeito João Doria, que devem determinar um novo modelo de transportes no município, por meio da licitação do sistema, que está atrasada há mais de quatro anos.  Segundo o secretário municipal de mobilidade e transportes, Sergio Avelleda, a minuta do edital deve ser publicada no próximo dia 20 de dezembro.

A expectativa era de aprovação nesta quarta pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa – CCJ e assim, seguir para outras comissões, mas o vereador Paulo Batista dos Reis, do PT, pediu vistas. Sendo assim, não houve votação da CCJ nesta quarta.

Um dos pontos previstos no projeto de Doria é reduzir o tempo de contrato com as viações, hoje de 20 anos de acordo com mudança feita em 2015 na gestão Haddad, nesta mesma lei de 2001, que agora Doria tenta alterar.

Nesta terça-feira, em entrevista coletiva sobre o balanço de entrega na cidade de 1016 ônibus novos pelas empresas, ao longo de 2017, João Doria, em resposta a um questionamento da reportagem do Diário do Transporte confirmou que o novo prazo de contrato com as viações será de 15 anos, de acordo com o novo edital de licitação.

Depois de passar pela CCJ, o projeto 853, da gestão Doria, ainda precisa ser apreciado pelas seguintes comissões, antes de ir a plenário:  “Comissão de Administração Pública – ADM”, “Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia – ECON” e “Comissão de Finanças e Orçamento – FIN”.

EMPRÉSTIMO PARA MOBILIDADE:

No PPA, os vereadores aprovaram operação de crédito que permite à Prefeitura a tomar até R$ 1,2 bilhão de empréstimo de instituições financeiras.

Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, no parecer aprovado nesta quarta-feira, deste valor total de R$ 1,2 bilhão em empréstimo, R$ 300 milhões deverão ser investidos para a mobilidade urbana, incluindo a construção de corredores de ônibus.

Nesta semana, em entrevista ao Diário do Transporte, o secretário de mobilidade urbana e transportes, Sérgio Avelleda, disse que a prefeitura tenta outras fontes de recursos para ampliar a infraestrutura para o transporte coletivo

[Na semana passada] tivemos reuniões com o prefeito e com o Banco Mundial, reuniões com o BNDES, com o Ministério das Cidades e estamos correndo atrás de recursos para acelerar a construção de novos corredores e a modernização dos corredores existentes. Estamos investindo muito em transporte” – disse Avelleda ao Diário do Transporte.

AGENDA 2030 DA ONU:

A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 13, o PL 320/2017 que obriga a cidade a adotar a Agenda 2030 da ONU – Organização das Nações Unidas para Desenvolvimento Sustentável.

“A Agenda 2030 da ONU constitui um conjunto de programas, ações e diretrizes que orientarão os trabalhos das Nações Unidas e de seus países membros rumo ao desenvolvimento sustentável.

Concluídas em agosto de 2015, as negociações da Agenda 2030 culminaram em documento ambicioso que propõe 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas correspondentes, fruto do consenso obtido pelos delegados dos Estados-membros da ONU.

Os ODS são o cerne da Agenda 2030 e sua implementação ocorrerá no período 2016-2030.

O Projeto, que agora seguirá para a sanção do prefeito João Dória, objetiva introduzir a Agenda 2030 como norte das políticas públicas em diversas áreas.” – diz a texto da assessoria do vereador Caio Carneiro, um dos autores do projeto.

Entre estas áreas está a mobilidade urbana.

O projeto também cria a Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável