Dinheiro que São Paulo economizar com redução de gastos poderá ir para subsídios ao sistema de ônibus, propõe Doria
Complementações previstas para o ano que vem devem ser menores do que 2017, mas ainda serão altos: R$ 2,3 bilhões
O dinheiro que a cidade de São Paulo economizar em 2018 com renegociações de contratos e cortes de gastos poderá ir para o subsídio ao transporte coletivo.
É o que propõe o projeto de lei 00686/2017, da gestão do prefeito João Doria, que estipula o Orçamento para o ano que vem que deve ser de R$ 56,26 bilhões (R$ 56.260.564.579,00).
A SPTrans – São Paulo Transporte deve receber quase R$ 3 bilhões (R$ 2.993.757.490). Somente para subsídios ao sistema de ônibus municipais, serão R$ 2,32 bilhões.
O valor é alto, mas se for aprovado pelos vereadores, que têm regimentalmente até o dia 31 de dezembro para votarem a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, deve ser menor do que o previsto para este ano.
Em 2017, por causa de aumento de custos, do total de gratuidades que vem desde 2014 e pelo congelamento da tarifa unitária em R$ 3,80, uma decisão política do prefeito João Doria, os subsídios devem chegar a R$ 3,3 bilhões.
Projetando um aumento de tarifa para este ano, a gestão anterior do prefeito Fernando Haddad reservou R$ 1,75 bilhão para subsidiar a diferença entre o que os ônibus arrecadam e os custos de operação e gerenciamento.
Este valor se esgotou em julho de 2018. Desde então, a administração de João Doria tem realizado grandes remanejamentos de outras áreas da cidade para cobrir os custos operacionais do sistema de ônibus.
Somente neste ano, desde julho, foram transferidos para o sistema de transportes, R$ 669,4 milhões e a expectativa é que os subsídios cheguem até o final do ano a R$ 3,3 bilhões. Relembre:
A capital paulista vive problemas crônicos nos transportes, como uma rede de linhas desatualizadas, com sobreposições e pouca oferta onde há mais demanda; ausência de fontes de custeio determinadas para as gratuidades e falta de prioridade aos ônibus no espaço urbano.
A cidade de São Paulo tem em torno de 17 mil quilômetros de vias. Entretanto, de acordo com a SPTrans, apenas 519 quilômetros são de faixas à direita, que nunca foram exclusivas para transporte coletivo, já que há a interferência de táxis e conversões de veículos comuns à direita, e 129,6 quilômetros de corredores à esquerda, dos quais apenas o “Expresso Tiradentes” realmente separa os ônibus do trânsito comum, com 11,5 quilômetros de extensão (8,5 km do Terminal Mercado ao Terminal Sacomã e 3 km da bifurcação até Vila Prudente).
Uma das alternativas apontadas pela administração Doria para começar a melhoria das finanças do sistema, pelo menos no tocante à reorganização de linhas e critérios de remuneração às empresas de ônibus, é a concretização da licitação dos transportes, que deveria ter sido realizada em 2013, mas depois das manifestações contra o valor das tarifas e pelo passe-livre, a prefeitura recuou. A administração Haddad contratou em 2014 a Ernst & Young, após licitação, para fazer uma verificação independente nas contas do sistema. O trabalho atrasou e somente na metade de 2015, a prefeitura lançou três editais: para o subsistema estrutural (linhas de ônibus com maior capacidade), subsistema local de articulação (linhas entre bairros ou áreas diferentes sem passar pelo centro da cidade) e subsistema local de distribuição (linhas até corredores e terminais de ônibus ou Metrô e trens da CPTM). O TCM – Tribunal de Contas do Município apontou uma série de irregularidades e os editais só foram liberados em julho de 2016. Como estava no final de mandato, Haddad deixou o certame para o próximo ciclo de gestão. O prefeito Fernando Haddad não conseguiu se reeleger. O sucessor, João Doria, eleito ainda em primeiro turno, prometeu o início da licitação em março, mas até agora, o certame não foi lançado. A justificativa é que falta definir um novo cronograma de restrição a poluição pelos ônibus em São Paulo, alterando um artigo na Lei de Mudanças Climáticas.