NOTÍCIAS

Em plano plurianual, Doria diz que método de remuneração do sistema de transportes deverá mudar

11/10/2017



Os problemas não são os subsídios aos transportes, comuns na maior parte de cidades desenvolvidas em todo o mundo. A questão é que em São Paulo, os subsídios não ocorrem para incentivar os transportes, mas para cobrir erros crônicos de ineficiência do sistema

Gestão atribui o rombo do sistema aos reajustes de tarifas abaixo da inflação, aumentos de gratuidades e fraudes e imperfeições do sistema de bilhetagem eletrônica

Estão sendo noticiados os constantes repasses de recursos do orçamento municipal para o sistema de transportes coletivos por ônibus da cidade de São Paulo, que hoje é deficitário do ponto de vista financeiro.

Como os recursos de R$ 1,75 bilhão, reservados pela gestão anterior do ex-prefeito, Fernando Haddad, para subsidiar o sistema neste ano, se esgotaram ainda em junho, a gestão Doria tem feito diversas transferências de dinheiro reservado para outros fins com o objetivo de complementar a diferença entre o custo do sistema e o que as empresas de ônibus arrecadam nas catracas, seja em dinheiro ou por meio da bilhetagem eletrônica, cujos valores são menores que os gastos.

Somente neste ano, desde julho, foram transferidos para o sistema de transportes, R$ 669,4 milhões e a expectativa é que os subsídios cheguem até o final do ano a R$ 3,3 bilhões. Relembre:

O caso das finanças dos transportes em São Paulo é grave e impede investimentos para melhoria da qualidade de um sistema que não satisfaz plenamente os passageiros.

No plano plurianual da Prefeitura de São Paulo, com as metas entre 2018 e 2021, cuja justificativa foi oficializada nesta quarta-feira 11 de agosto de 2017, com a publicação no Diário Oficial, a gestão Doria diz que deve mudar a metodologia de remuneração e repasses de recursos para o sistema de transporte em geral e especificamente para as empresas de ônibus.

Na mesma publicação oficial de hoje, mas respondendo a perguntas de empresas interessadas na operação do Bilhete Único, que será concedido à iniciativa privada, a gestão explica que hoje as empresas de ônibus são remuneradas apenas pelos passageiros transportados. Como as catracas não conseguem cobrir os custos do sistema, subsídios cada vez maiores são injetados.

“[a] receita tarifária [em 2016] de Vale Transporte foi de R$ 1,874 bi (40%) e uma receita tarifária de pagantes em dinheiro, estudante (meia tarifa) e comum de R$ 2,867 bi (60%)…”

“… os operadores do sistema de transporte municipal são remunerados por passageiro transportado. A tarifa de remuneração por passageiro é obtida pela relação entre o custo operacional e demanda de passageiros transportados de cada área do sistema. As tarifas de remuneração são diferentes em função das especificidades operacionais afetas a cada área do sistema (extensão das linhas, tipo de frota, demanda). Ex.: Áreas com veículos maiores tendem a ter maiores tarifas de remuneração por passageiro”

O problema não é o transporte coletivo receber subsídios. A subvenção é comum nos principais países desenvolvidos, onde há sistemas em cidades cujos subsídios são entre 40% e 60% do custo dos transportes. A questão é que no caso de São Paulo, a necessidade dos subsídios tem aumentado ano a ano por problemas crônicos e, na publicação oficial desta quarta-feira, 11 de outubro de 2017, a prefeitura reconhece alguns deles: aumentos de tarifas abaixo da inflação ao longo do tempo (na verdade, neste ano, o prefeito João Doria decidiu congelar o preço da passagem unitária); ampliação do total de gratuidades (principalmente entre 2014 e 2015) e a fraudes no Bilhete Único.

plano-lurianual-2.jpg?resize=557%2C1545&

Uma das alternativas apontadas pela administração Doria é a concretização da licitação dos transportes, que deveria ter sido realizada em 2013, mas depois das manifestações contra o valor das tarifas e pelo passe-livre, a prefeitura recuou. A administração Haddad contratou em 2014 a Ernst & Young, após licitação, para fazer uma verificação independente nas contas do sistema. O trabalho atrasou e somente na metade de 2015, a prefeitura lançou três editais: para o subsistema estrutural (linhas de ônibus com maior capacidade), subsistema local de articulação (linhas entre bairros ou áreas diferentes sem passar pelo centro da cidade) e subsistema local de distribuição (linhas até corredores e terminais de ônibus ou Metrô e trens da CPTM). O TCM – Tribunal de Contas do Município apontou uma série de irregularidades e os editais só foram liberados em julho de 2016. Como estava no final de mandato, Haddad deixou o certame para o próximo ciclo de gestão. O prefeito Fernando Haddad não conseguiu se reeleger. O sucessor, João Doria, eleito ainda em primeiro turno, prometeu o início da licitação em março, mas até agora, o certame não foi lançado. A justificativa é que falta definir um novo cronograma de restrição a poluição pelos ônibus em São Paulo, alterando um artigo na Lei de Mudanças Climáticas, embora que no PPA – Plano Plurianual, publicado no Diário Oficial de hoje, traz metas de redução de poluição pelos ônibus até 2021

plano-lurianual-1.jpg?resize=620%2C399&s

A licitação que deveria ser realizada em 2013 registra até agora uma longa trajetória, marcada por indefinições:

BREVE CRONOLOGIA DA LICITAÇÃO DOS TRANSPORTES DE SÃO PAULO:

– 1º de fevereiro de 2013: O secretário municipal de transportes, Jilmar Tatto, apresenta em audiência pública modelo de licitação, que ainda previa cooperativas, mas já falava em redução de linhas. Previa também 430 quilômetros de corredores. 

– 09 de maio de 2013: Prefeitura publicou decreto definindo áreas operacionais de ônibus da cidade para a licitação e diz que satisfação do passageiro vai influenciar remuneração das empresas.  Relembre:

– 15 de junho de 2013: Prefeitura publica minuta do edital de licitação e previa assinatura de contratos em julho. Relembre:

– 26 de junho de 2013: Diante das manifestações contra os valores das tarifas de ônibus em todo o País e por mais qualidade nos transportes, o prefeito Fernando Haddad, pressionado politicamente, anuncia o cancelamento da licitação. Relembre:

– 13 de fevereiro de 2014: Após licitação, prefeitura contrata a empresa de auditoria Ernst & Young por R$ 4 milhões para fazer uma verificação independente das contas do sistema de transportes de São Paulo.  Os trabalhos deveriam ter sido concluídos em julho, mas só foram entregues em dezembro.

– 11 de dezembro de 2014: Concluída auditoria (verificação independente) da Ernst & Young sobre as contas do sistema de transportes de São Paulo. Entre os apontamentos, estavam a possibilidade de redução de lucros das empresas e o fim das cooperativas, que posteriormente se tornaram empresas. Relembre:

– 09 de julho de 2015: Lançado o edital de licitação com as recomendações da auditoria:

– 12 de novembro de 2015: Alegando ter encontrado 49 irregularidades nos editais, TCM – Tribunal de Contas do Município suspende licitação dos transportes em São Paulo. Relembre:

– 14 de julho de 2016: Depois de idas e vindas entre conselheiros e secretaria de transportes, TCM libera licitação dos serviços de ônibus em São Paulo, mas com 13 pontos ainda a serem revistos.  Pela proximidade com as eleições municipais, o prefeito Fernando Haddad achou melhor que o prosseguimento da licitação fosse dado pela próxima administração.

– 21 de fevereiro de 2017: Gestão do prefeito João Doria promete lançar editais no mês de maio. Relembre:

– 26 de março de 2017: O secretário de Transportes e Mobilidade da gestão Doria, Sérgio Avelleda, adiantou ao Diário do Transporte que a licitação não exigiria qual tipo de ônibus menos poluentes seria exigido dos empresários, mas a prefeitura iria estipular metas de redução de emissões: Relembre:

– 01 de junho de 2017: Em audiência pública, a prefeitura de São Paulo apresenta as diretrizes gerais do novo sistema de ônibus que deve ser previsto na licitação. Houve poucas mudanças em relação aos editais propostos pela gestão Haddad, entre elas, metas de redução de emissões de poluição e o CCO – Centro de Controle Operacional não será de responsabilidade das empresas. A divisão da rede em 21 centralidades, a operação em três grupos de serviços (articulação, distribuição e estrutural) e a remuneração dos empresários por índices de qualidade foram mantidas.

– 02 de junho de 2017: Doria anuncia que quer reduzir o tempo de contrato com as empresas de ônibus para 10 anos, por meio da licitação. Para isso, deveria haver uma alteração na lei municipal que determina período de 20 anos.

– 08 de junho de 2017:  Publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, datas de audiências públicas regionalizadas para apresentar a licitação. Após manifestações de ONGs, que consideraram a primeira audiência pouco informativa, tumultuada por ter sido feita em local pequeno para o número de interessados que compareceram, em endereço com pouco acesso de transporte público e em horário não acessível para quem trabalha (foi numa quinta, às 8h), a prefeitura marcou audiências nas subprefeituras regionais entre os dias 26 e 28 de junho.

– 09 de junho de 2017: Secretaria de Transportes e Mobilidade contrata Fipe por R$ 5,9 milhões para fazer consultoria para a elaboração e revisão do edital de licitação.

– 26 a 28 de junho de 2017: Realizadas as audiências públicas sobre as diretrizes da proposta de licitação nas 32 prefeituras regionais.

– 12 de julho de 2017: Reportagem exclusiva do Diário do Transporte com base em dados da SPTrans, mostra que entre 2013/2014 e maio de 2017, a cidade gastou R$ 25 bilhões em renovações de contratos porque o atrasa da licitação somava quatro anos. Relembre:

– 30 de agosto de 2017: O secretário municipal de mobilidade e transportes, Sérgio Avelleda, disse ao Diário do Transporte, que a minuta do edital de licitação só seria publicada após a definição da mudança do artigo de uma lei que determina a substituição de coletivos a diesel por ônibus menos poluentes. Relembre:

– 18 de setembro de 2017: Em audiência pública sobre proposta de alteração do artigo 50 da Lei de Mudanças Climáticas, o secretário municipal de mobilidade e transportes, Sérgio Avelleda, cobra agilidade dos vereadores para um consenso. Na ocasião, foi apresentado mais um entrave para um novo cronograma de ônibus menos poluentes: quase não há opções de micro-ônibus que emitam menos poluição no mercado brasileiro e os custos de cada veículo pequeno são proporcionalmente maiores que ônibus convencionais, trucados e articulados:

11 de outubro de 2017: Na justificativa do PPA – Plano Plurianual para o período entre 2018 e 2021, a gestão do prefeito João Doria diz que a licitação dos transportes é a principal forma para resolver os prejuízos crescentes do sistema de transportes, que carecem de subsídios cada vez mais altos. Relembre:

 

 

Compartilhe

Categorizado em: Transportes,

BUSCAR NO SITE