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TCU sugere novamente a Congresso que não aprove recursos federais para corredor Radial Leste em São Paulo

07/10/2017



Acórdão foi publicado no Diário Oficial da União e ministros recomendam nova licitação. SPObras diz que gestão revê projetos

ADAMO BAZANI

O Tribunal de Contas da União – TCU vai recomendar novamente à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional que os parlamentares não aprovem a liberação de verbas da União, inclusive no âmbito do Programa Avançar Cidades (novo PAC), para financiamento das obras do Corredor de Ônibus Radial Leste que ligará a região central à parte da zona Leste de São Paulo.

Em acórdão número 2156, da sessão da corte de contas realizada no dia 27 de setembro, com decisão publicada nesta sexta-feira, 06 de agosto de 2017, os ministros do TCU dizem que os problemas encontrados no trecho I do Corredor ainda na gestão do prefeito Fernando Haddad, em 2016, não foram resolvidos pela atual gestão do prefeito João Doria.

Segundo o relator, ministro Bruno Dantas, a prefeitura de São Paulo não corrigiu “irregularidades graves” apontadas pela Corte, o que será comunicado aos parlamentares.

“Comunicar à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional que não foram implementadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo-SP as medidas corretivas indicadas por esta Corte para sanear os indícios de irregularidades graves” – descreve o relator em trecho do acordão.

Tais irregularidades, ainda segundo o relatório aprovado, podem causar prejuízos de R$ 46 milhões à prefeitura.

“com potencial dano ao erário no valor de R$ 46.438.178,81 (data-base: fevereiro/2013) e que subsistem os indícios de irregularidades graves do tipo IGP, podendo o TCU reavaliar a recomendação de paralisação caso o mencionado ente federativo observe a medida corretiva indicada no Acórdão n. 1.923/2016-TCU-Plenário, de 27/7/2016”

O relator teve acompanhamento dos ministros Raimundo Carreiro (Presidente), Walton Alencar Rodrigues, Augusto Nardes, José Múcio Monteiro, ministro substituto Weder de Oliveira e ministro convocado, Marcos Bemquerer Costa.

O TCU também recomenda a realização de uma nova licitação, caso não haja solução rápida.

“realização de nova licitação que assegure a observância do princípio constitucional da isonomia, da ampla competitividade, da seleção da proposta mais vantajosa e do julgamento objetivo, nos termos do art. 3º da Lei 8.666/1993, e cujo orçamentobase possua preços unitários readequados e aderentes aos referenciais de mercado, nos termos dos arts. 3º, 4º, 5º e 6° do Decreto 7.983/2013;”

Em nota, ao Diário do Transporte, a Secretaria Municipal de Serviços e Obras diz que a prefeitura aguarda recurso contra a suspensão das obras e que revê os projetos

A Secretaria Municipal de Serviços e Obras informa que a execução do Corredor Radial Leste 1 está paralisada desde julho 2016, após o Tribunal de Contas da União (TCU) suspender o repasse de recursos para a obra, por meio do PAC. No mês seguinte, ingressou com recurso solicitando que o TCU reexamine as questões apontadas como irregulares, incluindo a questão apontada como sobrepreço. O recurso ainda não foi julgado.

 Enquanto aguarda o julgamento do recurso pelo TCU, a atual gestão está revendo os projetos do ponto de vista quantitativo e orçamentário.

É a segunda recomendação contrária às obras do corredor Radial Leste.

Em 16 de agosto, foi a vez do trecho II do corredor receber recomendação de impedimento para recursos federais por parte do TCU.

A auditoria do órgão julgada pela corte detectou que o contrato da obra firmado em 2013, na gestão do prefeito Fenando Haddad, continua com valor majorado em R$ 23,9 milhões. O problema deste trecho também não foi resolvido pela atual gestão do prefeito João Doria, segundo o TCU.

Somadas as duas possibilidades de sobrepreço, dos trechos I e II, segundo o Tribunal de Contas da União, o corredor Radial Leste ficaria R$ 69,9 milhões mais caro que o habitual.

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O Corredor da Radial Leste deve ter ao todo 17 km de extensão, atendendo a cerca de 250 mil passageiros por dia.

O trecho 1 terá 12 km entre o Terminal Parque Dom Pedro II e a parada Gil de Oliveira, depois do Corredor Leste Aricanduva (também em projeto). O segundo trecho continua por 5 km da parada Gil de Oliveira até o Terminal Itaquera.

As obras terão dois viadutos, somando 950 metros, um túnel de 800 metros, oito passarelas, 11 paradas elevadas e oito paradas em superfície.

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