Obras de mobilidade urbana vão contar com R$ 3,7 bilhões em recursos do FGTS
Estados e municípios terão à disposição para obras de mobilidade R$ 3,7 bilhões provenientes de recursos do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O anúncio foi feito pelo Ministério das Cidades, nesta quarta-feira, 12 de julho.
O dinheiro será liberado por meio do programa de financiamento para o transporte público, Pró-Transporte.
Em primeira mão, nesta quarta, o Diário do Transporte divulgou a nova regulamentação do programa, trazendo as condições que devem ser obedecidas pelos municípios, os valores limites e os tipos de intervenções que poderão ser financiadas. Uma das novidades, é que o Governo Federal deve financiar também desapropriações para implantação de sistemas de trilhos ou corredores de ônibus. Relembre:
Também como havia adiantado o Diário do Transporte, os recursos poderão ser pleiteados pelos municípios de acordo com o número de habitantes.
“Municípios com até 20 mil habitantes poderão encaminhar propostas com valor mínimo de R$ 500 mil e máximo de R$ 5 milhões. Para cidades com população acima de 20 mil até 60 mil habitantes, o mínimo é de R$ 1 milhão e o máximo R$ 15 milhões. Já para as cidades acima de 60 mil e até 100 mil habitantes, o montante máximo financiado será de R$ 20 milhões, com mínimo de R$ 1 milhão. E para os municípios com população acima de 100 e até 250 mil habitantes o financiamento será de até R$ 30 milhões, também com mínimo de R$ 1 milhão.” – explica nota do Ministério das Cidades.
Os financiamentos serão destinados a seis modalidades: Sistemas de transporte público coletivo, Qualificação Viária, Transporte não Motorizado estudos e projetos, elaboração de Planos de Mobilidade e Desenvolvimento Institucional.
Poderão receber os recursos ações como pavimentação de vias urbanas, implantação ou requalificação de estações e abrigos para sistemas de transporte público coletivo, calçadas com acessibilidade, ciclovias, ciclofaixas, paraciclos e bicicletários, sinalização viária, iluminação, drenagem, arborização e paisagismo.
Ainda na nota, o Ministério das Cidades informa como é o procedimento básico para os agentes públicos tentarem os recursos.
O processo de seleção é contínuo, ou seja, não haverá prazo limite para a inscrição das propostas. A Instrução Normativa traz o manual com as regras para a apresentação da Carta-Consulta eletrônica.
Após a etapa de cadastramento, o agente financeiro realizará o enquadramento prévio da proposta, conforme os critérios estabelecidos pelo MCidades. Em seguida será divulgada, periodicamente, no portal da Pasta, a relação das propostas pré-selecionadas. Os municípios que tiverem suas propostas contempladas deverão encaminhar documentos para análise de risco de crédito e de engenharia ao agente financeiro para fins de validação da mesma.
Por fim, a Pasta publicará a seleção das propostas. Após, os municípios terão até seis meses para contratar a proposta com o agente financeiro. Os proponentes poderão escolher o financiamento em diversas instituições financeiras habilitadas no Programa Pró-Transporte.
A seleção do Grupo 2, que contempla municípios com população acima de 250 mil habitantes, está prevista para iniciar em agosto.
Em maio, o Diário do Transporte já havia noticiado resolução do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, indicando a reformulação do Pró-Transporte.
Uma das ações da Secretaria de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades foi convencer o Conselho a permitir a utilização dos recursos para intervenções civis na área de transportes. Relembre:
SANEAMENTO:
Na mesma ocasião, nesta quarta-feira, o Ministério das Cidades anunciou a liberação de R$ 2 bilhões para financiamento pelo Programa Saneamento para Todos. Entre as intervenções que devem receber os recursos estão abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólido e águas pluviais, redução e controle de perdas, estudos e projetos e planos de saneamento básico.
Terão prioridade empreendimentos que já possuem projeto de engenharia, licenciamento ambiental outorga de recursos hídricos e regularidade fundiária.
Também devem ser priorizadas as cidades que tenham Plano Municipal de Saneamento Básico aprovado por lei, como explica o Ministério que também detalha como as cidades poderão tentar os recursos:
A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) priorizará os empreendimentos que já tenham projeto de engenharia, licenciamento ambiental, outorga de recursos hídricos e regularidade fundiária, para as modalidades que envolverem obras; cidades que tenham plano municipal de saneamento básico aprovado por lei, exceto para a modalidade plano de saneamento básico; municípios que já tenham instituído mecanismos de controle social para os serviços de saneamento básico, conforme estabelece a política federal de saneamento básico e que não tenham sido contemplados com recursos do PAC; municípios que viabilizem empreendimentos para execução do programa Minha Casa, Minha Vida, para as modalidades abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de águas pluviais.
O processo para seleção de propostas será feito em duas etapas. A primeira inicia no dia 24, e vai até o dia 09 de março de 2018, com o cadastramento das propostas no site do Ministério. A segunda fase da seleção começa no dia 13 de novembro de 2017, as serão analisadas até o dia 13 de abril de 2018, com resultado final divulgado em 17 de agosto de 2018. Cada município poderá cadastrar uma única proposta por modalidade, com a combinação de diversas ações financiáveis nessa seleção.