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Atraso na licitação dos transportes já custou R$ 25 bilhões aos paulistanos

12/07/2017



Valor se refere a prorrogações e contratos emergenciais desde 2013 até maio deste ano. Contando prorrogações desde 2010 com “perueiros”, custos com os contratos sobem para R$ 32 bilhões

ADAMO BAZANI

Quando em julho de 2013, milhões de brasileiros foram às ruas para protestar contra os valores das tarifas de transportes públicos, o processo de licitação do sistema de ônibus na cidade de São Paulo estava em andamento.

Diante das pressões políticas e do temor da impopularidade, o então prefeito Fernando Haddad decidiu no calor das manifestações suspender o processo e só retomá-lo após o detalhamento das contas do sistema de transportes da capital.

De lá para cá, muitas coisas ocorreram com os ônibus de São Paulo, como a contratação da Ernst & Young para verificar estas contas; uma CPI que não identificou a tão propagada “caixa-preta dos transportes”; as cooperativas de perueiros que se transformaram em empresas de ônibus; entraves pelo TCM – Tribunal de Contas do Município aos novos editais propostos pela equipe do secretário dos transportes da gestão petista, Jilmar Tatto em 2015; eleições municipais, derrota de Haddad, congelamento pelo prefeito João Doria das tarifas, mesmo sem ter recursos suficientes reservados no orçamento para isso … Muitas coisas, menos a tal licitação.

Desde 2013, em relação às empresas de ônibus do subsistema estrutural (as linhas mais longas operadas pelo ônibus maiores) são realizadas prorrogações nos contratos assinados em 2003, com Jilmar Tatto como secretário de transportes, mas Marta Suplicy, ainda no PT, à frente da prefeitura. Já em relação às empresas do subsistema local, são celebrados contratos emergenciais desde julho de 2014 – antes estas empresas eram cooperativas.

O que o “Passe Livre”, ao pedir Tarifa Zero em 2013 não imaginava, é que este atraso, que completa neste mês de julho quatro anos, custou até maio deste ano aos paulistanos, R$ 25 bilhões.

Somente os contratos que passam por aditivos no subsistema estrutural somam desde 2013, R$ 18,2 bilhões. Já as renovações com as empresas das linhas locais alcançam R$ 6,6 bilhões

A informação sobre o valor foi obtida com exclusividade pelo Diário do Transportejunto à SPTrans – São Paulo Transporte, gerenciadora do sistema da cidade, e se refere aos contratos com as empresas de ônibus.

Se for contato o período entre julho de 2010 e julho de 2014, cuja a soma é de R$ 7,2 bilhões, quando houve prorrogações dos contratos com os “perueiros”, das então cooperativas, que teriam sido rompidos caso a licitação fosse feita em 2013, esse custo sobe para R$ 32 bilhões.

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Responsabilizar apenas os movimentos sociais de 2013 pelo atraso na licitação não seria a abordagem correta. Havia algumas distorções na primeira proposta que foram corrigidas, como o modelo de contratação com as cooperativas, a Taxa Interna de Retorno para os empresários e o desenho da malha de linhas. Entretanto, também não dá para dizer que o atraso foi bom.

Esses R$ 25 bilhões significam dinheiro pago por serviços de fato prestados, mas num sistema arcaico, com sobreposições de linhas, com taxas de retorno não compatíveis com a atual realidade de investimentos, num sistema financeiro pouco eficiente e qualidade que não satisfaz plenamente às necessidades de deslocamentos da população.

Desde a época de Haddad, a promessa com a licitação é aumentar a prestação de serviços, reduzindo os custos, isso se chama eficiência.

A ineficiência atual custa ao bolso de todos: das empresas, que desde 2013 não recebem os repasses pelos serviços rigorosamente em dia; do poder público que tem de constantemente remanejar o Orçamento sempre apertado para cobrir os gastos da prestação de serviço e, principalmente, da população, que paga uma tarifa alta, não condizente com a qualidade atual.

Em nota, ao Diário do Transporte, a SPTrans diz que são legais os aditivos com as empresas do subsistema estrutural e as contratações emergenciais com as empresas do subsistema local e com a área 4 do estrutural, correspondente à zona Leste, que enfrentou problemas como descredenciamentos de empresas desde 2007.

“A SPTrans informa que, de acordo com a legislação vigente, a contratação emergencial é permitida durante o período em que perdurar a emergência. No caso específico da contratação de empresas de ônibus, há a necessidade da manutenção do serviço de transporte público à população da cidade.

Os valores se referem à remuneração pelo serviço prestado, sem considerar eventuais descontos contratuais em virtude de multas.”

Logo depois de assumir a prefeitura em janeiro deste ano, João Doria havia prometido lançar o edital de licitação até março, mas a situação não estava tão simples assim.

Somente no início de junho é que foi realizada a primeira audiência pública, sob o comando do secretário municipal de mobilidade e transportes, Sérgio Avelleda, para apresentar as diretrizes gerais do que deve propor a licitação.

Depois de reclamações sobre a tumultuada primeira audiência foram realizados encontros nas 32 prefeituras regionais.

A SPTrans diz ainda ao Diário do Transporte, em nota, que não há uma data definida para a publicação do edital, que será submetido a consulta pública

“Os últimos detalhes do edital de licitação estão sendo definidos, incluindo a análise das sugestões recebidas durante as 33 audiências públicas realizadas. O próximo passo é a publicação do edital para consulta pública, em data ainda a ser divulgada.”

BREVE CRONOLOGIA LICITAÇÃO DOS TRANSPORTES DE SÃO PAULO:

– 1º de fevereiro de 2013: O secretário municipal de transportes, Jilmar Tatto, apresenta em audiência pública modelo de licitação, que ainda previa cooperativas, mas já falava em redução de linhas. Previa também 430 quilômetros de corredores. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2013/02/01/audiencia-publica-sobre-licitacao-em-sao-paulo-preve-reducao-de-linhas-para-o-centro-da-cidade/

https://diariodotransporte.com.br/2013/02/01/licitacao-em-sao-paulo-menos-linhas-para-o-centro-e-novo-monitoramento/

https://diariodotransporte.com.br/2013/02/01/licitacao-dos-transportes-430-km-de-corredores-e-abertura-de-envelopes-em-marco/

– 09 de maio de 2013: Prefeitura publicou decreto definindo áreas operacionais de ônibus da cidade para a licitação e diz que satisfação do passageiro vai influenciar remuneração das empresas.  Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2013/05/09/prefeitura-de-sao-paulo-define-no-diario-oficial-areas-de-operacao-em-licitacao/

https://diariodotransporte.com.br/2013/05/10/satisfacao-do-passageiro-vai-determinar-remuneracao-das-empresas-de-sao-paulo/

– 15 de junho de 2013: Prefeitura publica minuta do edital de licitação e previa assinatura de contratos em julho. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2013/06/15/prefeitura-de-sao-paulo-publica-licitacao-no-diario-oficial-e-preve-assinaturas-em-julho/

– 26 de junho de 2013: Diante das manifestações contra os valores das tarifas de ônibus em todo o País e por mais qualidade nos transportes, o prefeito Fernando Haddad, pressionado politicamente, anuncia o cancelamento da licitação. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2013/06/26/haddad-cancela-licitacao-em-sao-pauloi/

– 13 de fevereiro de 2014: Após licitação, prefeitura contrata a empresa de auditoria Ernst & Young por R$ 4 milhões para fazer uma verificação independente das contas do sistema de transportes de São Paulo.  Os trabalhos deveriam ter sido concluídos em julho, mas só foram entregues em dezembro.

 

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