Doria diz que GCM tem autonomia para autuar após guardas serem vistos multando

efeito de São Paulo, João Doria (PSDB), publicou nesta quarta-feira (22) em sua página do Facebook um texto sobre a participação da Guarda Civil Metropolitana na aplicação de multas de trânsito após o G1 flagrar dois guardas-civis multando carros na Zona Sul de São Paulo. Segundo a nota do prefeito, os guardas não saem às ruas com o “objetivo de multar”, mas têm “autonomia para autuar caso se deparem com casos específicos no trânsito”.

As autuações acontecem poucos meses após João Doria (PSDB) criticar, durante a campanha para a Prefeitura, o uso da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para multar motoristas na cidade em vez de fazer a segurança de escolas, unidades de saúde e parques.

Nesta terça-feira (21), às 14h, dois guardas-civis foram vistos pelo G1 aplicando multas aos motoristas que passavam pelas Avenidas Chucri Zaidan e Engenheiro Luís Carlos Berrini, sob a Ponte Octávio Frias de Oliveira, conhecida como Ponte Estaiada. Questionado pelo G1, um dos guardas confirmou que ambos estavam multando motoristas e afirmou que fazem isso “há um ano”. “Mesmo na gestão Doria”, disse.

Doria disse, no entanto, que é contra “a indústria da multa”. “Olá pessoal! Diferente do que acontecia na antiga gestão, nenhum Guarda Civil sai para as ruas com o objetivo de multar os motoristas e motociclistas. Eles não são orientados a esta função como eram antes, porém, eles têm autonomia para autuar caso se deparem com casos específicos no trânsito que coloquem a sua vida e a de outras pessoas em risco. Importante ressaltar também, que no caso dos radares-pistola, estes são operados apenas pelos agentes da CET e são direcionados a multar os motociclistas. Em alguns casos, a GCM os escolta pois frequentemente são agredidos. Conforme prometido em campanha, nossa gestão tem foco na conscientização e educação no trânsito. Somos contra a indústria das multas, tanto que nas vias onde ficam os 5 radares campeões de multas na cidade, estamos reforçando a sinalização da velocidade permitida no local para diminuir o número de infrações e, acima de tudo, para zelar pela vida das pessoas”, diz o post.

Em nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura defendeu a ação da GCM e disse que, no caso registrado pelo G1, “a viatura [da GCM] está posicionada para evitar vandalismo no local”. “Mas em caso de flagrante de infrações, a Guarda Civil pode e deve multar os motoristas, conforme a Lei Federal 13022/14 art. 5º Inciso VI”.

A lei citada afirma que os guardas devem “exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais” e não obriga, porém, que os guardas municipais autuem motoristas. A competência de realizar essa função foi dada pela Prefeitura de São Paulo a partir de 2015, na gestão Fernando Haddad. As portarias que credenciaram os GCMs para multar não foram revogadas pela atual gestão.

As multas aplicadas por guardas na região da Berrini nesta terça são mais um episódio da ação da Guarda em relação ao trânsito na gestão Doria. No último dia 10, o G1 publicou reportagem que mostrava a GCM escoltando os marronzinhos da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) no trabalho de fiscalização aos motoristas nas marginais Tietê e Pinheiros, em São Paulo.

Na ocasião, questionada sobre a escolta prestada pela GCM, a gestão Doria não comentou a mudança em relação ao discurso de campanha. A CET ressaltou que a GCM não multa os motoristas. “Ela está lá para dar apoio e proteger os agentes de trânsito [que multam apenas motociclistas com o radar pistola] nas ruas”, informou. Segundo a prefeitura, a GCM “não utiliza mais radares-pistola, conforme estabelecido pela atual gestão”.

Campanha

Doria tinha colocado como uma de suas bandeiras de campanha tirar os guardas da fiscalização de trânsito para que eles fizessem a segurança de escolas, parques e unidades de saúde.

Em uma das inserções na televisão, a campanha afirmava que a GCM atuava na “indústria da multa”. “Não dá mais para a Guarda Civil Metropolitana ficar multando as pessoas, ao invés de cumprir o seu papel na segurança pública”, afirmava o então candidato do PSDB.

No último dia 10, o G1 publicou reportagem que mostrava a GCM escoltando os marronzinhos da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) no trabalho de fiscalização aos motoristas nas marginais Tietê e Pinheiros, em São Paulo.

Doria afirmou que os guardas estão sendo usados na escolta dos agentes da CET porque “em um passado recente houve agressões e não podemos permitir”. “Por orientação do secretário Sérgio Avelleda, e eu concordei, eles acompanham única e exclusivamente os agentes que usam as pistolas”, disse Doria. O prefeito ainda pediu que a população denuncie se encontrar algum guarda aplicando multas.

Um dia antes do início do programa Marginal Segura, um e-mail do comando operacional norte da Guarda Civil Metropolitana, ao qual o G1 teve acesso, convocou equipes para o início da operação com radar móvel, no dia 26.

A instrução dada aos guardas afirmou que a fiscalização ocorreria das 7h às 11h e das 14h às 18h em diversos pontos. “Inicialmente serão 5 pontos, e a guarnição para atender à fiscalização deverá ter no mínimo 02 operadores”, diz a circular.

A CET não informou quantos são os guardas empenhados no trabalho de proteger os agentes de trânsito.