Prefeitura de São Paulo tira R$ 50 milhões de corredores e transfere para subsídios das tarifas de ônibus
Dívida da prefeitura com o sistema ainda é bastante alta e alcançou nos últimos dois dias R$ 168 milhões
O prefeito de São Paulo Fernando Haddad autorizou a transferência de R$ 50 milhões, que estavam previstos para investimentos em ampliação e requalificação de corredores de ônibus, para subsídios às tarifas do sistema municipal de transportes.
O decreto 57.934 do prefeito foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 19 de outubro de 2016.
Na segunda quinzena de setembro acabou a verba de R$ 1,79 bilhão para subsídios que deveria durar todo o ano de 2016.
Desde então, a prefeitura tem feito remanejamento de orçamento para os subsídios, que têm como principal objetivo cobrir a diferença entre o que os passageiros pagam nas catracas e o custo real do sistema, hoje em torno de R$ 8 bilhões por ano.
Essa diferença aumentou após o aumento de concessão de gratuidades, como para estudantes e idosos a partir de 60 anos e pelo congelamento das modalidades diário, semanal e mensal do Bilhete Único.
No último dia 23 de setembro, por exemplo, a prefeitura autorizou o remanejamento de R$ 35 milhões que vieram de projetos como obras e instalações gerais e construção, ampliação e modernização de centros olímpicos.
Mesmo com estas transferências de recursos, a dívida do município de São Paulo com o sistema de transportes coletivos ainda é bastante alta.
Até o último dia 17, por exemplo, dado mais recente da SPTrans, o débito da prefeitura com o sistema chegou a R$ 168 milhões.
CONGELAMENTO
Para o ano que vem, o orçamento da prefeitura prevê R$ 1,794 bilhão para subsídios ao sistema de transporte, desde que haja aumento de tarifa.
Com o congelamento prometido pelo prefeito eleito, João Doria, esta conta deve subir em pelo menos R$ 1 bilhão, passando para R$ 2,89 bilhões, segundo os técnicos da prefeitura que elaboraram a peça orçamentária.
João Doria, entretanto, acredita que seriam necessários R$ 500 milhões.
A equipe de transição do prefeito eleito afirmou que ainda não existe esse dinheiro disponível.
Doria deve no próximo dia 25 tentar convencer o presidente Michel Temer a liberar recursos federais para cumprir a sua promessa.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
DECRETO Nº 57.394, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016 Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria, D E C R E T A :
Artigo 1º – Fica aberto crédito adicional de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente: CODIGO NOME VALOR 20.10.26.453.3009.4701 Compensações tarifárias do sistema de ônibus 33904100.00 Contribuições 50.000.000,00 50.000.000,00
Artigo 2º – A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação: CODIGO NOME VALOR 22.10.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores 44905100.02 Obras e Instalações 50.000.000,00 50.000.000,00
Artigo 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de outubro de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de outubro de 2016.