Exame toxicológico passa a ser obrigatório para CNH das categorias C, D e E
Os motoristas que precisarem renovar ou obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias C, D e E terão que passar por um exame toxicológico a partir de agora, anunciou o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran SP) nesta quinta-feira (21). O Estado havia conseguido suspender a obrigatoriedade com uma liminar, porém a decisão foi derrubada na última sexta-feira (15).
A exigência do exame toxicológico para obtenção ou renovação da habilitação foi estabelecida pela lei federal 13.103/15, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entrando em vigor em todo o País em março. O objetivo é prevenir acidentes de trânsito nas rodovias brasileiras. Profissionais como caminhoneiros são as maiores vítimas das estradas, principalmente pelo uso de drogas como consequência de longas jornadas de trabalho.
O Detran SP é contra a medida porque não acredita na eficácia do teste toxicológico, que deve alertar para o uso de maconha, cocaína, anfetaminas e opiáceos, como a morfina e codeína, usados como analgésicos. Diretor de Habilitação do departamento, Maxwell Vieira declarou que seria mais efetivo realizar um exame durante a jornada dos trabalhadores, na própria via.
Mesmo não concordando, o Detran SP terá que realizar o exame porque o sistema federal de habilitação vai impedir a emissão da CNH dessas categorias caso não haja a aprovação no teste. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) trabalha para reverter a obrigatoriedade.
Mais custos aos trabalhadores
De acordo com o Detran, existem quase 5,2 milhões de motoristas registrados nas categorias C, D e E no Estado de São Paulo. Estes profissionais são autorizados a dirigir caminhão, ônibus e carreta. O custo do exame toxicológico varia entre R$ 295 e R$ 380. Além disso, o resultado do teste demora, em média, 15 dias úteis, e só depois disso que o profissional pode pedir a renovação do documento.
Onde fazer exame toxicológico
O teste só pode ser realizado nos laboratórios credenciados ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Os endereços estão no site do próprio departamento.
O exame usa fio de cabelo, pelo ou unha para detectar o consumo de substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de direção nos três meses anteriores à análise.
Se o resultado for negativo, o motorista pode agendar uma ida ao Detran para iniciar o procedimento padrão para renovação da CNH. O laudo deve ser apresentado ao funcionário do departamento e ao médico credenciado que irá fazer a avaliação.
Já quem for reprovado no exame toxicológico fica impedido de tirar a CNH e terá que esperar três meses para realizar um novo teste.