Tramita no Senado projeto sobre Contribuição Assistencial  

O Senador Paulo Paim (PT-RS), a pedido de várias entidades sindicais apresentou projeto de Lei 6708/09, que torna compulsória e universal o desconto da Contribuição Assistencial em folha de pagamento, ou seja, será um pagamento efetuado pelo trabalhador de uma categoria profissional ou econômica ao seu sindicato de classe, sendo ele filiado o não.

Segundo o Senador Paim, a medida é justa, pois todos os trabalhadores se beneficiam dos serviços prestados pelo sindicato “hoje, portanto, o desconto pode ser rejeitado pelo trabalhador não – sindicalizado, sem contar que muitas, também não fazem o devido recolhimento”, disse.

Para ser descontada, a contribuição será estabelecida nas Convenções Coletivas, acordos coletivos ou em sentenças normativas, para o custeio de atividades assistenciais dos sindicatos, das colônias de férias, ambulatórios, hospitais, assistência jurídica entre outros serviços.

Se aprovado o projeto criará um capítulo na consolidação das Leis do Trabalho (CLT Decreto – Lei 5452/43), e de acordo com o Senador o desconto é fundamental para a manutenção dos sindicatos, que “ precisam de mais autonomia e menos tutela do Estado”, afirmou Paim.

Por Nailton Souza/Shirlei Liberal 11/03/2010