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Duas empresas conseguem liminar do TCE e suspende licitação de Bilhete Único A concorrência pública deveria ser concluída no dia 05 de janeiro deste ano, foi suspensa por conta de uma liminar concedida pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Com esta decisão, a licitação que prevê a transferência para a iniciativa privada do sistema de bilhete único na região metropolitana agora não tem prazo para ser finalizada.
Pela proposta de governo seria a idéia de passar toda a arrecadação do sistema de bilhetagem de ônibus, trens e metrô da grande São Paulo para uma única empresa que cuidará dos serviços de emissões de cartões e gerenciamento de valores que atingiu R$ 6,6 bilhões em 2008, no transporte de 4,3 bilhões de passageiros. O Tribunal aceitou os argumentos de que o processo, além de viciado, também era direcionado. Pelas regras, só a VISA e pouquíssimos bancos têm capacidade de atender as exigências do edital, e para evitar prejuízos o conselheiro do Tribunal, Claudio Alvarenga concedeu a liminar. Segundo as empresas, há pelo menos três problemas na concessão: ela seria direcionada para um grupo, pode criar um monopólio e o município de São Paulo não obteve autorização da Câmara para privatizar esse serviço, que custou aos cofres da cidade R$ 212 milhões ao implantar o bilhete único pela SPTrans. Quem vencer a concorrência, acumulará os serviços que hoje são feitos por quatro empresas: Metrô, CPTM, a EMTU e a SPTrans que gerencia os transportes na cidade de São Paulo. Por Nailton Souza/ Shirlei Liberal - 02/02/2010 |
