Em reunião com MP e Natalini, secretário de transportes de São Paulo garante que metas anuais de redução de poluição pelos ônibus serão mantidas
Prefeitura tem até junho para regulamentar lei que limita emissões poluentes. Só assim, as empresas serão obrigadas a seguir as determinações
ADAMO BAZANI
Os editais de licitação dos serviços de ônibus em São Paulo vão manter as metas de reduções de poluição anuais pelos coletivos na cidade.
A garantia foi dada pelo secretário de Mobilidade e Transportes, João Octaviano Machado, em reunião nesta quarta-feira, 18 de abril de 2018, no Ministério Público do Estado de São Paulo.
O vereador Gilberto Natalini, que participou da reunião e é um dos autores da lei promulgada por João Doria em 18 de janeiro deste ano, que traz novas metas de redução de poluição pelos ônibus, disse ao Diário do Transporte, que a garantia foi dada por João Octaviano ao promotor de Justiça do Meio Ambiente, Marcos Lúcio Barreto.
“Havia uma especulação de que a licitação só exigiria o cumprimento de metas em 10 e 20 anos, mas recebemos a garantia que as tabelas que obrigam a redução de poluição ano a ano, apresentadas nas minutas serão mantidas agora no edital que deve ser lançado nesta sexta-feira” – disse Natalini.
Além do vereador, do secretário de transportes e do promotor, participaram técnicos da SPTrans e do Ministério Público e a integrante do Comitê de Mudança do Clima e Ecoeconomia do Município de São Paulo, Laura Ceneviva, representando o secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo de Castro, que não compareceu ao encontro.
Natalini disse que sai mais “aliviado” da reunião, mas que ainda há a expectativa sobre a regulamentação da lei. Só assim, as empresas de ônibus poderão ser efetivamente cobradas, sem contestações jurídicas.
“Os representantes da prefeitura disseram que a regulamentação é de responsabilidade do secretário [municipal] de Governo, Julio Semeghini. Ainda está no prazo, a prefeitura tem até junho para regulamentar a lei, mas vamos ficar cobrando” – disse Natalini que negou que a inclusão do termo “esta lei entra em vigor a partir de sua regulamentação” no final do texto do projeto com as novas metas de restrição à poluição dos ônibus tenha sido uma manobra do presidente da Câmara, Milton Leite, também autor da lei, para postergar a compra de veículos menos poluentes.
Na reunião também foi garantido que, por meio de uma portaria intersecretarial, será incluído um representante da sociedade civil para integrar o grupo de trabalho que vai fiscalizar se as empresas de ônibus vão mesmo cumprir as metas de redução de poluição.
“Este representante deve ser indicado pelo Comitê do Clima” – adiantou Natalini.
A lei 16.802, de 17 de janeiro de 2018, altera a Lei 14.933, de 2009, que estipulava que neste ano de 2018, nenhum ônibus da capital fosse movido com combustível fóssil.
A lei de 2009 não foi cumprida e em 2017, foram diversas discussões na Câmara para a alteração até a chegada de um consenso. Foi em torno de um ano para os debates. (Veja histórico abaixo da matéria).
As reduções de emissões de poluição pelos ônibus de São Paulo devem ser de acordo com o tipo de poluente em prazos de 10 anos e 20 anos
Em 10 anos, as reduções de CO2 (gás carbônico) devem ser de 50% e de 100%, em 20 anos. Já as reduções de MP (materiais particulados) devem ser de 90%, em 10 anos, e de 95%, em 20 anos. As emissões de Óxidos de Nitrogênio devem ser de 80%, em 10 anos, e de 95% em 20 anos.
HISTÓRICO DA ALTERAÇÃO DA LEI DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS:
A alteração do artigo 50 da lei 14.933, de 2009, conhecida como Lei de Mudanças Climáticas, provocou grande parte dos maiores embates de 2017 na Câmara Municipal desde o início do ano. A primeira versão do PL 300, de autoria do vereador Milton Leite, presidente da casa, privilegiava o biodiesel e recebeu diversas críticas por, na visão de especialistas em meio ambiente, trazer poucos avanços.
Ao longo das discussões apareceram três propostas de vereadores diferentes: Milton Leite, Gilberto Natalini e Caio Miranda.
Não havia consenso até que Milton Leite e Gilberto Natalini apresentaram um substitutivo assinado em conjunto para o PL300/2017, em 15 de setembro. Mas a proposta ainda sofreu rejeições. Em 08 de novembro, a Câmara anunciava que ambientalistas, indústria de veículos e vereadores entraram em consenso e era apresentado um novo substitutivo que passou a ter também a assinatura de Caio Miranda:
– 12 de dezembro de 2017 Vereadores aprovam em primeira votação o substitutivo do PL 300 e, assim, deixam a possibilidade de realização da licitação do sistema de ônibus da cidade mais concreta. Mas ainda havia necessidade de mais uma votação e o parecer do prefeito João Doria.
– 14 de dezembro de 2017: A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda votação, o substitutivo do PL 300, que altera a Lei de Mudanças Climáticas, de 2009, e estipula um cronograma de redução de poluentes pelos ônibus da capital paulista e institui novamente a inspeção veicular obrigatória.
Foram 41 votos favoráveis
Somente votaram contra os vereadores do PT, Donato, Reis, Alfredinho, Jair Tatto, Alessandro Guedes.
Eduardo Suplicy chegou a votar contra, mas reconsiderou o voto.
Por pouco não houve aprovação nesta quinta porque o autor do projeto original, Milton Leite, presidente da Câmara, apresentou uma emenda que traria uma facilidade às empresas de ônibus.
As viações que não cumprissem as metas poderiam ser perdoadas se tomassem medidas de compensação ambiental.
A emenda revoltou o coautor do substitutivo, vereador Gilberto Natalini, que ameaçou a tirar seu nome do projeto.
Houve bate-boca e a emenda não foi protocolada.
– 18 de abril de 2018: O secretário de mobilidade e transportes da gestão Bruno Covas, João Octaviano Machado, o vereador Gilberto Natalini, o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Marcos Lúcio Barreto, e a integrante do Comitê de Mudança do Clima e Ecoeconomia do Município de São Paulo, Laura Ceneviva, se reuniram para discutir o cumprimento da lei pelas empresas de ônibus e a licitação dos transportes. Segundo Natalini, o secretário João Octaviano Machado, garantiu que editais de licitação dos serviços de ônibus em São Paulo iriam manter as metas de reduções de poluição anuais, pelos coletivos na cidade, conforme as tabelas publicadas nas minutas dos editais. O vereador e o promotor também receberam a garantia da secretaria de transportes e do verde e meio ambiente que por meio de uma portaria intersecretarial, será incluído um representante da sociedade civil para integrar o grupo de trabalho que vai fiscalizar se as empresas de ônibus vão mesmo cumprir as metas de redução de poluição. “Este representante deve ser indicado pelo Comitê do Clima” – adiantou Natalini. A expectativa ficou em relação á regulamentação da lei, prevista para até junho de 2018, responsabilidade que deve ficar com o secretário [municipal] de Governo, Julio Semeghini.
A LICITAÇÃO DOS ÔNIBUS:
A licitação dos ônibus municipais de São Paulo é a maior concorrência do setor em todo o mundo em andamento: a frota paulistana hoje é de 14.457 ônibus que registram 9,5 milhões de passagens pelo sistema por dia, contanto com as integrações que fazem com a rede de trilhos do Metrô e da CPTM. Pelas minutas dos editais, apresentadas em 21 de dezembro do ano passado, os contratos de 20 anos devem ser de R$ 66 bilhões com as empresas vencedoras.
Assunto que passava batido entre grande parte da população, a licitação começou a despertar mais atenção devido à proposta de remanejamentos, modificações e extinções de linhas.
A prefeitura alega que a rede de linhas de ônibus precisa ser mais enxuta e eficiente. Assim, trajetos sobrepostos seriam eliminados. Pelas minutas, 149 linhas das 1.334 atuais do sistema deixariam de existir. Apesar de o poder público dizer que as mudanças ocorreriam somente entre seis meses e três anos após a assinatura dos contratos e que aumentaria a necessidade de baldeações em 4% em relação ao cenário atual, as pessoas ficaram com receio de terem de fazer trajetos mais cansativos, com maior número de troca de ônibus para completar a mesma viagem.
Das cerca de 8,5 mil sugestões e reclamações recebidas pela Secretaria de Mobilidade e Transportes no período da consulta pública das minutas, a maior parte se refere às alterações de linhas.
As propostas de linhas devem ser os pontos com maiores alterações dos editais que ainda serão publicados em relação às minutas.
Mas não devem ser as linhas os únicos pontos de polêmica desta tentativa de licitação que, mais uma vez, deve ser avaliada de perto pelo TCM – Tribunal de Contas do Município.
Nos bastidores, há ainda dúvidas pelos conselheiros sobre a viabilidade do modelo de remuneração das empresas de ônibus, que passa a incorporar critérios de qualidade, exigências de investimentos e duração de contratos.
Desde a última tentativa de licitação na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad, em 2015, o TCM não se posiciona de forma favorável ao período de 20 anos de contrato. Entretanto, o prazo é estipulado por lei. Assim, seria necessária uma mudança nesta lei, o que é cogitado desde o ano passado, quando João Doria ainda era prefeito, mas o assunto não avançou na Câmara.
Doria havia declarado no início de sua rápida passagem pelo executivo paulistano que entendia como suficiente o prazo de 10 anos ou 15 anos.
FONTE: Diário do Transporte